Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.217 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Nacional de Saúde, ...
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DECRETO Nº 2.742 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Institui o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da População ...
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DECRETO Nº 2.743 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial de Proteção à Fauna ...
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DECRETO Nº 2.744 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Proteção, Defesa e ...
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DECRETO Nº 2.745 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Regulamenta o Título V da Lei Municipal n° 3.174, de ...
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DECRETO Nº 2.746 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Regulamenta o procedimento administrativo referente à apuração de infrações administrativa ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.216 DE 14/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/08/2025
Institui o Programa de Equoterapia como método terapêutico de tratamento ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 446 DE 13/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/08/2025
Altera o art. 1° da Lei Complementar n° 437, de ...
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DECRETO Nº 2.740 DE 12/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/08/2025
Institui a obrigatoriedade do cadastramento, pelos estabelecimentos particulares de ensino, ...
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DECRETO Nº 2.741 DE 12/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/08/2025
Dispõe sobre a instituição, a composição e as competências da ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.405 DE 26/06/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/08/2017
Regulamenta a Lei Complementar nº 364, de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o fomento ao esporte no município de Palmas – MAIS ESPORTE.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 375 DE 26/06/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2017
Dispõe sobre a alteração de uso do solo das Áreas Públicas Municipais (APM – 8-B e APM – 9-B) localizadas na Quadra ARNO 33, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.320 DE 26/06/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2017
Reestrutura o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Palmas (Comad), criado pela Lei n° 1.735, de 21 de junho de 2010, para alterar a sua denominação e redefinir as formas de auxílio na análise, formulação e aplicação das políticas de redução da oferta, demanda e danos relacionados ao álcool e outras drogas em âmbito municipal e adota outras providências.
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DECRETO Nº Anexo do Decreto 1.405 DE 26/06/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/08/2017
Anexo ao Decreto que regulamenta a Lei Complementar nº 364, de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o fomento ao esporte no município de Palmas – MAIS ESPORTE.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.321 DE 26/06/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2017
Altera o nome da Escola Municipal de Tempo Integral Osmar Duailibe para Colégio Forças no Esporte Almirante Tamandaré, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1403 DE 23/06/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2017
Exclui unidades setoriais, cargos de provimento em comissão e funções gratificadas de órgãos integrantes da Estrutura Organizacional da Administração Direta do município de Palmas, constantes do Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para ajustar a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.317 DE 21/06/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/06/2017
Altera a Lei nº 1.441, de 12 de junho de 2006, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV dos Servidores Públicos do Quadro Geral do Poder Executivo do Município de Palmas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1402 DE 21/06/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/06/2017
Designa os membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir) e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.318 DE 21/06/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/06/2017
Altera os arts. 11 e 13 e o Anexo Único da Lei n° 2.297, de 30 de março de 2017, que dispõe sobre a criação da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas, estrutura organizacional, conforme especifica, e adota outras providências.
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