Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.773 DE 03/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/10/2025
Designa servidores para compor o Grupo de Trabalho responsável pela ...
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DECRETO Nº 2.772 DE 02/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2025
Institui o Serviço de Transporte Especial, como parte integrante do ...
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DECRETO Nº 3.252 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Genildo Ferreira ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.253 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Pires ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.251 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Nei de ...
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DECRETO Nº 3.250 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Múcio José ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.260 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Altera a Lei nº 2.035 de 10 de março de ...
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DECRETO Nº 3.249 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Cardoso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.248 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Paulo Henrique ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.254 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Yara Lúcia ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.448 DE 24/08/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2017
Altera os arts. 62 e 63 do Decreto n° 285, de 27 de dezembro de 2006, para adequar às competências da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Regularização Fundiária e Serviços Regionais fiscalizar, previstas na Lei n° 2.299, de 30 de março de 2017.
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DECRETO Nº 1.446 DE 24/08/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/08/2017
Altera o Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do munícipio de Palmas, no âmbito do Poder Executivo, seguida das tabelas de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, com nomenclaturas, simbologias e quantitativos, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1.449 DE 24/08/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/08/2017
Fixa preço público mínimo para utilização de área pública por quiosque, trailer ou similares, e revoga o Decreto n° 1.211, de 8 de março de 2016.
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DECRETO Nº 1.444 DE 23/08/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/08/2017
Institui Comissão Eleitoral para coordenação do processo de habilitação dos representantes de entidades não governamentais do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas, define sua constituição e demais regras para implementação do processo eleitoral a ser realizado no 1° Fórum Municipal de Políticas Públicas sobre Álcool e outras Drogas.
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DECRETO Nº 1.443 DE 22/08/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/08/2017
Altera o art. 1° do Decreto nº 1.419, de 20 de julho de 2017, que “dispõe sobre convite à sociedade civil e convocação de servidores públicos municipais para participar das audiências públicas de elaboração do Plano Plurianual 2018-2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual e adota outras providências”, para acrescentar nomes de representantes de órgãos municipais.
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DECRETO Nº 1.442 DE 22/08/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/08/2017
Dispõe sobre a alteração de unidades gestoras responsáveis por programas e ações do Plano Plurianual 2014-2017.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.338 DE 17/08/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/08/2017
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Raimundo Carlos Pereira da Silva.
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DECRETO Nº 1.441 DE 16/08/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/08/2017
Dispõe sobre a transferência dos saldos patrimoniais à Casa Civil do Município de Palmas, Unidade Gestora: 9300, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.440 DE 14/08/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/08/2017
Prorroga o prazo dos benefícios concedidos por meio do 2º Mutirão de Negociações Fiscais de que trata o Decreto nº 1.397, de 7 de junho de 2017, e adota outras providências.
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