Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.208 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Dispõe sobre a instituição da Semana da Neurodiversidade, no âmbito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.207 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção ...
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DECRETO Nº 2.723 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Revoga a alínea “a”, do inciso I do art. 1º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.203 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a Campanha “Abril Laranja” que Combate a crueldade aos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.204 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Luiz Sinesio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.206 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui Programa Prefeito e Vereadores Mirins no Município de Palmas.
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1391 DE 01/06/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/06/2017
Altera o parágrafo único do art. 1º do Decreto n° 1.091, de 6 de agosto de 2015, que dispõe sobre a suspensão de execução de serviços extraordinários e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1390 DE 31/05/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/06/2017
Altera o Decreto nº 1.031, de 29 de maio de 2015, que dispõe sobre os procedimentos para gestão das despesas públicas, nas partes que especifica, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1612 DE 30/05/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/05/2017
Declara ponto facultativo na data de 31 de maio de 2018, em razão das festividades de Corpus Christi.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.314 DE 29/05/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/05/2017
Concede Título de Cidadã Palmense à Senhora Neuza Maria da Silva.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.316 DE 29/05/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/05/2017
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Desenvolvimento e Gestão Social, Esportiva e Cultural - IDEGESESC.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.313 DE 29/05/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/05/2017
Dispõe sobre a criação e denominação de Centro Municipal de Educação Infantil, no âmbito da rede municipal de ensino de Palmas, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.315 DE 29/05/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/05/2017
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Antônio Jorge Godinho.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.312 DE 25/05/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/05/2017
Altera a Lei 2.181, de 22 de outubro de 2015, que autoriza o Chefe do Poder Executivo do município de Palmas a aderir ao Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para viabilizar maior adesão ao Programa.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 374 DE 25/05/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/05/2017
Acresce o § 2° ao art. 8° e renumera o parágrafo único do mesmo artigo da Lei Complementar nº 362, de 30 de dezembro de 2016, que institui o Programa de Incentivo à Solicitação de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, denominado “NOTA PALMENSE PREMIADA”, e acresce o inciso III ao art. 93 da Lei Complementar nº 285, de 31 de outubro de 2013, que institui o novo Código Tributário do Município de Palmas – TO.
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