Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.866 DE 27/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Altera a alínea “b” do inciso II do art. 1º ...
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DECRETO Nº 2.867 DE 27/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Aplica sobre a remuneração do Conselheiro Tutelar o percentual de ...
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DECRETO Nº 2.865 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/02/2026
Altera o art. 10 do Decreto nº 2.713, de 4 ...
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EMENDA Nº 76 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Altera e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de ...
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EMENDA Nº 75 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Altera o artigo 20 da Lei Orgânica do Município de ...
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EMENDA Nº 74 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Altera o artigo 21 da Lei Orgânica do Município de ...
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DECRETO Nº 2.864 DE 23/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/02/2026
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.330 DE 19/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/02/2026
Cria a Escola de Governo de Palmas e adota outras ...
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DECRETO Nº 2.863 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Estudos para a Revitalização e o ...
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DECRETO Nº 2.862 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Desburocratização da Casa do Empreendedor, designa ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 400 DE 02/04/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/06/2018
Plano Diretor Participativo do Município de Palmas -TO. A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS aprovou, e eu promulgo, nos termos do artigo 48, §§ 6º e 7º, da Lei Orgânica do Município, as seguintes partes vetadas pela Lei Complementar nº 400 de 2 de abril de 2018.
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DECRETO Nº 1581 DE 29/03/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/03/2018
Dispõe sobre o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel – TÁXI.
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DECRETO Nº 1582 DE 29/03/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/03/2018
Dispõe sobre a desafetação das áreas públicas municipais que especifica e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1583 DE 29/03/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/03/2018
Aprova o loteamento da gleba urbana denominada “ARSO 122”, que especifica.
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DECRETO Nº 1.578 DE 28/03/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/03/2017
Altera o art. 1º do Decreto nº 720, de 12 de fevereiro de 2014, que concede aposentadoria por invalidez à servidora Raimunda Lila de Nazaré Santos de Almeida.
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DECRETO Nº 1.579 DE 28/03/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/03/2018
Dispõe sobre a reversão da aposentadoria por invalidez da servidora Aparecida Barbosa de Almeida, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.580 DE 28/03/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/03/2018
Conceder Aposentadoria por Invalidez à Matosalem de Carvalho Lopes, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1576 DE 28/03/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/03/2018
Delega poderes ao Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano e ao Secretário Executivo da Pasta poderes, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1575 DE 27/03/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/03/2018
Designa o Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas - Interino como gestor do Fundo Previdenciário Capitalizado (FPC) e do Fundo de Previdência Social do Município de Palmas (FPP).
Diretoria de Tecnologia da Informação