Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.347 DE 20/03/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/03/2017
Institui Grupo Técnico para contribuir com a Comissão de revisão do Plano Diretor do Município de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1350 DE 20/03/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/07/2017
Altera o Anexo Único ao Decreto nº 1.175, de 5 de janeiro de 2016, que designa os contadores responsáveis pela conferência, envio e assinatura das remessas contábeis das Unidades Gestoras deste Município ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1346 DE 20/03/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/03/2017
Reestrutura a Comissão Especial, instituída pelo Decreto n° 1.234, de 20 de abril de 2016, com a finalidade de coordenar o processo de participação na revisão do Plano Diretor do município de Palmas, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1349 DE 20/03/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/03/2017
Fixa o valor da tarifa para os serviços de transporte coletivo urbano no município de Palmas, e revoga o decreto que especifica.
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DECRETO Nº 1348 DE 20/03/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/03/2017
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017, e dá outras providências
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DECRETO Nº 1345 DE 13/03/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2017
Altera o art. 1° do Decreto n° 1.298, de 28 de outubro de 2016, que nomeia as entidades, com seus respectivos membros, para compor o conselho municipal de desenvolvimento urbano e habitação de Palmas - TO (CMDUH).
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DECRETO Nº 1.341 DE 10/03/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2017
Altera o Decreto n° 461, de 8 de maio de 2013, que dispõe sobre a autorização de uso das dependências do complexo do Espaço Cultural José Gomes Sobrinho nas partes que especifica, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1343 DE 10/03/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2017
Designa os membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Palmas e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1344 DE 10/03/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2017
Estabelece os preços públicos de formação em artes oferecidos no Centro de Ensino e Treinamento Artístico, localizado no Espaço Cultural José Gomes Sobrinho e adota outras providências.
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