Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.217 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Nacional de Saúde, ...
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DECRETO Nº 2.742 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Institui o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da População ...
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DECRETO Nº 2.743 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial de Proteção à Fauna ...
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DECRETO Nº 2.744 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Proteção, Defesa e ...
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DECRETO Nº 2.745 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Regulamenta o Título V da Lei Municipal n° 3.174, de ...
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DECRETO Nº 2.746 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Regulamenta o procedimento administrativo referente à apuração de infrações administrativa ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.216 DE 14/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/08/2025
Institui o Programa de Equoterapia como método terapêutico de tratamento ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 446 DE 13/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/08/2025
Altera o art. 1° da Lei Complementar n° 437, de ...
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DECRETO Nº 2.740 DE 12/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/08/2025
Institui a obrigatoriedade do cadastramento, pelos estabelecimentos particulares de ensino, ...
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DECRETO Nº 2.741 DE 12/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/08/2025
Dispõe sobre a instituição, a composição e as competências da ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1409 DE 29/06/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/06/2017
Dispõe sobre a revisão da aposentadoria por idade e tempo de contribuição de Antônio Elizeu da Silva, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1410 DE 29/06/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/06/2017
Delega competências para prática de atos de administração e de expediente, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1411 DE 29/06/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/06/2017
Altera o art. 2° do Decreto nº 943, de 13 de janeiro de 2015, que cria o Grupo Especial de Trabalho para modernização da Administração Tributária Municipal (GETMAT), na forma que especifica, e adota outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 376 DE 28/06/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/06/2017
Cria o Programa Especial de Urbanização de Palmas (PEU), como instrumento de planejamento da política urbanística do município de Palmas, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1407 DE 27/06/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/07/2017
Acresce ao Anexo I do Decreto n° 91, de 2 de junho de 2008, na ordem 471, o nome e a matrícula que especifica.
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DECRETO Nº 1408 DE 27/06/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/06/2017
Estabelece os critérios a serem observados pelos setores financeiros dos órgãos e entidades do Poder Executivo e o órgão centralizador do Sistema de Gestão de Recursos Humanos para a entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).
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DECRETO Nº 1404 DE 26/06/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/06/2017
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência do Servidor Público Municipal para o biênio 2017/2018, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.321 DE 26/06/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2017
Altera o nome da Escola Municipal de Tempo Integral Osmar Duailibe para Colégio Forças no Esporte Almirante Tamandaré, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.319 DE 26/06/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2017
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto José Damaso - IJD.
Diretoria de Tecnologia da Informação