Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.303 DE 30/03/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/03/2017
Altera ao art. 2° da Lei n° 2.302, de 30 de março de 2017 na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.297 DE 30/03/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/03/2017
Dispõe sobre a criação da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas, estrutura organizacional e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1357 DE 29/03/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/03/2017
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Palmas (CMAE-PALMAS-TO).
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DECRETO Nº 1356 DE 27/03/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/03/2017
Altera o Decreto n° 761, de 29 de abril de 2014, que dispõe sobre a suspensão das atividades da Fundação Palmas de Ensino, Ciência e Tecnologia, para incluir responsabilidade ao setor contábil.
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DECRETO Nº 1355 DE 24/03/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/03/2017
Altera o art. 1° do Decreto nº 1.260, de 13 de junho de 2016, que designa os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, nas partes que especifica.
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DECRETO Nº 1352 DE 22/03/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/03/2017
Cria o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social do município de Palmas (Previpalmas) e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1354 DE 22/03/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/03/2017
Altera os arts. 1° e 4° do Decreto nº 1.213, de 11 de março de 2016, que concede indenização de transporte aos servidores públicos em efetivo exercício nos órgãos dos sistemas estruturantes centralizados da administração direta do Poder Executivo do município de Palmas.
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DECRETO Nº 1353 DE 22/03/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/03/2017
Altera o Decreto n° 1.347, de 20 de março de 2017, que institui Grupo Técnico para contribuir com a Comissão de revisão do Plano Diretor do Município de Palmas e dá outras providências, nas partes que especifica.
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DECRETO Nº 1351 DE 22/03/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/03/2017
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, da Taxa de Coleta de Lixo e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, referente ao exercício de 2017.
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