Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.263 DE 06/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/10/2025
Cria o Conselho Municipal de Habitação, nos termos que especifica, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.262 DE 05/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/10/2025
Dispõe sobre a denominação da Avenida Teotônio Segurado e adota ...
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DECRETO Nº 2.773 DE 03/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/10/2025
Designa servidores para compor o Grupo de Trabalho responsável pela ...
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DECRETO Nº 2.772 DE 02/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2025
Institui o Serviço de Transporte Especial, como parte integrante do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.251 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Nei de ...
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DECRETO Nº 3.250 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Múcio José ...
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DECRETO Nº 3.252 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Genildo Ferreira ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.253 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Pires ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.260 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Altera a Lei nº 2.035 de 10 de março de ...
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DECRETO Nº 3.249 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Manoel Cardoso ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.466 DE 27/09/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/09/2017
Decreta, no âmbito do município de Palmas, situação de emergência por motivo de estiagem prolongada e seca, por 120 (cento e vinte) dias, permitida, a critério da Administração Municipal, a prorrogação, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1.464 DE 26/09/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/09/2017
Altera o Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para redistribuir cargo da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural para a estrutura organizacional da Procuradoria Geral do Município de Palmas.
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DECRETO Nº 1.465 DE 26/09/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/09/2017
Aprova os loteamentos das glebas de terras urbanas denominadas “Jardim Vitoria I” e “Jardim Vitoria II”, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.462 DE 25/09/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/09/2017
Altera os Decretos nºs 927, de 8 de dezembro de 2014, e 928, de 8 de dezembro de 2014, para substituir o nome de representantes.
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DECRETO Nº 1.463 DE 25/09/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2017
Regulamenta a Lei nº 2.334, de 19 de julho de 2017, que institui o Programa de Desligamento Voluntário destinado aos integrantes do Quadro de Servidores Efetivos do Poder Executivo do Município de Palmas.
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DECRETO Nº 1.461 DE 20/09/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/09/2017
Altera o art. 2° e o Anexo Único ao Decreto nº 1.388, de 23 de maio de 2017, que limita o empenho das dotações constantes da Lei n° 2.293, de 24 de fevereiro de 2017 (contingenciamento dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social de 2017).
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DECRETO Nº 1.460 DE 20/09/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/09/2017
Determina que os servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão e os servidores dos quadros da educação, que se estão a serviço de outros órgãos ou entidades da Administração Municipal, ficarão à disposição da Secretaria Municipal da Educação, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1.459 DE 19/09/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/09/2017
Dispõe sobre autorização para uso intensivo do viário urbano municipal para a exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros, solicitado exclusivamente por meio de plataforma tecnológica no Município de Palmas.
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DECRETO Nº 1.458 DE 19/09/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/09/2017
Dispõe sobre a concessão das férias no âmbito do Poder Executivo do município de Palmas, e revoga o Decreto nº 222, de 21 de junho de 2011, e Decreto de 22 de abril de 2009.
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