Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.866 DE 27/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Altera a alínea “b” do inciso II do art. 1º ...
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DECRETO Nº 2.867 DE 27/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Aplica sobre a remuneração do Conselheiro Tutelar o percentual de ...
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DECRETO Nº 2.865 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/02/2026
Altera o art. 10 do Decreto nº 2.713, de 4 ...
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EMENDA Nº 76 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Altera e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de ...
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EMENDA Nº 75 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Altera o artigo 20 da Lei Orgânica do Município de ...
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EMENDA Nº 74 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Altera o artigo 21 da Lei Orgânica do Município de ...
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DECRETO Nº 2.864 DE 23/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/02/2026
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.330 DE 19/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/02/2026
Cria a Escola de Governo de Palmas e adota outras ...
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DECRETO Nº 2.863 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Estudos para a Revitalização e o ...
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DECRETO Nº 2.862 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Desburocratização da Casa do Empreendedor, designa ...
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DECRETO Nº 1.588 DE 12/04/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/04/2018
Revoga os Decretos nºs 760, de 23 de abril de 2014, e 936, de 18 de dezembro de 2014.
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DECRETO Nº 1.590 DE 12/04/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/04/2018
Revoga no Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, os itens e subitens constantes do Anexo II, inciso I, Estrutura Organizacional da Casa Civil do Município de Palmas, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1.589 DE 12/04/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/04/2018
Redistribui cargo de provimento em comissão constante do inciso II do Anexo I ao Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do munícipio de Palmas, no âmbito do Poder Executivo, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1.587 DE 06/04/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/04/2018
Altera Anexos do Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do munícipio de Palmas, no âmbito do Poder Executivo, seguida das tabelas de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, para modificar estruturas, alterar nomenclaturas, redistribuir, excluir e acrescer cargos de provimento em comissão e funções gratificadas.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 400 DE 02/04/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/04/2017
Plano Diretor Participativo do Município de Palmas-TO.
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DECRETO Nº 1586 DE 02/04/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/04/2018
Dispõe sobre a desafetação e alteração de usos dos solos de áreas públicas municipais, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1584 DE 02/04/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/04/2018
Regulamenta a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa do Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia do Município de Palmas e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1585 DE 02/04/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/04/2018
Cria a Área Específica de Planejamento (AEP) denominada “Fazenda Janaína”, nos termos da Lei Complementar nº 376, de 28 de junho de 2017.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.380 DE 02/04/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/04/2018
Dispõe sobre a outorga de concessão de uso de áreas públicas para a instalação, manutenção, conservação e exploração publicitária por meio de painéis e outdoors no município de Palmas.
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