Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.217 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Nacional de Saúde, ...
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DECRETO Nº 2.742 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Institui o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da População ...
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DECRETO Nº 2.743 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial de Proteção à Fauna ...
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DECRETO Nº 2.744 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Proteção, Defesa e ...
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DECRETO Nº 2.745 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Regulamenta o Título V da Lei Municipal n° 3.174, de ...
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DECRETO Nº 2.746 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Regulamenta o procedimento administrativo referente à apuração de infrações administrativa ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.216 DE 14/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/08/2025
Institui o Programa de Equoterapia como método terapêutico de tratamento ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 446 DE 13/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/08/2025
Altera o art. 1° da Lei Complementar n° 437, de ...
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DECRETO Nº 2.740 DE 12/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/08/2025
Institui a obrigatoriedade do cadastramento, pelos estabelecimentos particulares de ensino, ...
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DECRETO Nº 2.741 DE 12/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/08/2025
Dispõe sobre a instituição, a composição e as competências da ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.324 DE 13/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/07/2017
Dispoe sobre as vantagens pecuniárias aos servidores que integrem a Gestão Municipal do Sistema Único de Saúde e desemprenhem ações finalísticas e /ou técnicas em saúde, a serem concedidas, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.329 DE 13/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/07/2017
Institui a Feira de Empreendedorismo, Ciência, Inovação e Tecnologia de Palmas (Fecit) e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 382 DE 13/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/07/2017
Dispõe sobre a extinção, mediante dação em pagamento, permuta e desafetação de imóveis de propriedade do município de Palmas, de débitos ou créditos da Fazenda Pública, e outros decorrentes de regularização fundiária sobre imóveis de interesse social, objeto de desapropriação ou em áreas de ocupação consolidada, na forma que específica, e adota outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 381 DE 13/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/07/2017
Altera a Lei Complementar nº 279, de 18 de julho de 2013, na forma que especifica, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.331 DE 13/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/07/2017
Altera o § 2° do artigo 12 da Lei n° 1.840, de 29 de dezembro de 2011, que instituiu o Código Sanitário do Munícipio de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.325 DE 13/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/07/2017
Altera a Lei nº 2.292, de 24 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014 - 2017, para o exercício de 2017, na parte que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.326 DE 13/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/07/2017
Altera a Lei nº 2.293, de 24 de fevereiro de 2017, e abre crédito adicional especial em diversas Unidades Orçamentárias, na forma que específica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.327 DE 13/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/07/2017
Altera os arts. 2° e 4° da Lei n° 2.181, de 22 de outubro de 2015, que autoriza o Chefe do Poder Executivo do município de Palmas a aderir ao Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.330 DE 13/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/07/2017
Estabelece normas para a prestação do serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros no Município de Palmas.
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