Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.208 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Dispõe sobre a instituição da Semana da Neurodiversidade, no âmbito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.207 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção ...
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DECRETO Nº 2.723 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Revoga a alínea “a”, do inciso I do art. 1º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.203 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a Campanha “Abril Laranja” que Combate a crueldade aos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.204 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Luiz Sinesio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.206 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui Programa Prefeito e Vereadores Mirins no Município de Palmas.
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.405 DE 26/06/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/08/2017
Regulamenta a Lei Complementar nº 364, de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o fomento ao esporte no município de Palmas – MAIS ESPORTE.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.321 DE 26/06/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2017
Altera o nome da Escola Municipal de Tempo Integral Osmar Duailibe para Colégio Forças no Esporte Almirante Tamandaré, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1403 DE 23/06/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2017
Exclui unidades setoriais, cargos de provimento em comissão e funções gratificadas de órgãos integrantes da Estrutura Organizacional da Administração Direta do município de Palmas, constantes do Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para ajustar a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.317 DE 21/06/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/06/2017
Altera a Lei nº 1.441, de 12 de junho de 2006, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV dos Servidores Públicos do Quadro Geral do Poder Executivo do Município de Palmas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 11 DE 21/06/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/06/2017
Disciplina as Relações Jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 12, de 6 de abril de 2018, nos termos do disposto no § 3º, do artigo 62 da Constituição Federal.
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DECRETO Nº 1402 DE 21/06/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/06/2017
Designa os membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir) e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.318 DE 21/06/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/06/2017
Altera os arts. 11 e 13 e o Anexo Único da Lei n° 2.297, de 30 de março de 2017, que dispõe sobre a criação da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas, estrutura organizacional, conforme especifica, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1401 DE 15/06/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/06/2017
Altera os itens 2 das alíneas “a” e “b” do inciso I do art. 2° do Decreto n° 1.346, de 20 de março de 2017, que reestrutura a Comissão Especial instituída pelo Decreto n° 1.234, de 20 de abril de 2016, para substituir representantes.
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DECRETO Nº 1399 DE 12/06/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/06/2017
Fixa horário especial de funcionamento dos órgãos e entidades do município de Palmas, na data de 15 de junho de 2017 (Corpus Christi).
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