Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.217 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Nacional de Saúde, ...
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DECRETO Nº 2.742 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Institui o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da População ...
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DECRETO Nº 2.743 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial de Proteção à Fauna ...
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DECRETO Nº 2.744 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Proteção, Defesa e ...
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DECRETO Nº 2.745 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Regulamenta o Título V da Lei Municipal n° 3.174, de ...
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DECRETO Nº 2.746 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Regulamenta o procedimento administrativo referente à apuração de infrações administrativa ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.216 DE 14/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/08/2025
Institui o Programa de Equoterapia como método terapêutico de tratamento ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 446 DE 13/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/08/2025
Altera o art. 1° da Lei Complementar n° 437, de ...
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DECRETO Nº 2.740 DE 12/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/08/2025
Institui a obrigatoriedade do cadastramento, pelos estabelecimentos particulares de ensino, ...
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DECRETO Nº 2.741 DE 12/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/08/2025
Dispõe sobre a instituição, a composição e as competências da ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 384 DE 19/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/07/2017
Altera a Lei Complementar nº 315, de 25 de março de 2015, que disciplina o Acordo de Resultados e o Prêmio por Produtividade no âmbito do Poder Executivo Municipal, nas partes que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.334 DE 19/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/07/2017
Institui o Programa de Desligamento Voluntário destinado aos integrantes do Quadro de Servidores Efetivos do Poder Executivo do Município de Palmas.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 386 DE 19/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/07/2017
Reestrutura o Plano de Incentivos à Política Habitacional do Município de Palmas (HABITAPALMAS), na forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 383 DE 19/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/07/2017
Dispõe sobre a alteração de uso do solo do imóvel denominado AI-17B da Quadra ARSE 72, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.335 DE 19/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/07/2017
Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada, destinado aos integrantes do Quadro de Servidores Efetivos do Poder Executivo do município de Palmas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.416 DE 18/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/07/2017
Altera o Decreto nº 1.175, de 5 de janeiro de 2016, que designa os contadores responsáveis pela conferência, envio e assinatura das remessas contábeis das Unidades Gestoras deste Município ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1415 DE 17/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/07/2017
Cria o Grupo de Análise e Acompanhamento de Empreendimentos (GAAE) do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.332 DE 17/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/07/2017
Cria o Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte (CMAMTT) e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.328 DE 13/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/07/2017
Define, no âmbito do Município de Palmas/TO, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009.
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