Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.266 DE 06/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Pabllo Patryck ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.267 DE 06/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Joanito Naves ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.264 DE 06/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Eliel Silva ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.263 DE 06/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/10/2025
Cria o Conselho Municipal de Habitação, nos termos que especifica, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.265 DE 06/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/10/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Maria Pereira ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.262 DE 05/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/10/2025
Dispõe sobre a denominação da Avenida Teotônio Segurado e adota ...
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DECRETO Nº 2.773 DE 03/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/10/2025
Designa servidores para compor o Grupo de Trabalho responsável pela ...
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DECRETO Nº 2.772 DE 02/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2025
Institui o Serviço de Transporte Especial, como parte integrante do ...
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DECRETO Nº 3.250 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Múcio José ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.251 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Nei de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.476 DE 17/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/10/2017
Altera o Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para redistribuir cargo da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos para a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Transparência e Controle Interno.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.349 DE 17/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/10/2017
Declara de Utilidade Pública Municipal o Observatório Social de Palmas/TO.
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DECRETO Nº 1.477 DE 17/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/10/2017
Declara, para fins de regularização fundiária urbana, como Reurb-S, o núcleo urbano informal localizado no loteamento Irmã Dulce 1ª Etapa, ocupado predominantemente pela população de baixa renda.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.350 DE 17/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/10/2017
Obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município de Palmas a inserir nas placas de atendimento prioritário o Símbolo Mundial do Autismo e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.344 DE 17/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2017
Altera o nome de Avenida Leste e Oeste entre as Quadras 404, 504, 406 e 506 Norte para Avenida Palmas Brasil Norte.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.352 DE 17/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/10/2017
Denomina de Heder de Oliveira Silva a USF – Unidade de Saúde da Família, na Quadra 1.304 Sul, em Palmas - To.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.345 DE 17/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/10/2017
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor João Renildo de Queiroz.
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DECRETO Nº 1.478 DE 17/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/10/2017
Declara, para fins de regularização fundiária urbana, como Reurb-S, o núcleo urbano informal localizado no loteamento Lago Norte, ocupado predominantemente pela população de baixa renda.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.351 DE 17/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/10/2017
Declara de Utilidade Pública Municipal o Núcleo Assistencial e Beneficente Ebenézer - NABE.
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