Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.368 DE 18/04/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/04/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do termo de habite-se para localização e funcionamento de atividades e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.367 DE 17/04/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/04/2017
Altera os arts. 1° e 3° do Decreto nº 822, de 30 de julho de 2014, que dispõe sobre a concessão de indenização de transporte aos servidores públicos vinculados ao sistema CONFEA-CREA-CAU da Administração Municipal.
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DECRETO Nº 1366 DE 12/04/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/04/2017
Acresce o inciso IX ao art. 2° do Decreto n° 1.347, de 20 de março de 2017, que institui Grupo Técnico para contribuir com a Comissão de revisão do Plano Diretor do Município de Palmas e dá outra providência.
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DECRETO Nº 1365 DE 10/04/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2017
Estabelece a data de fechamento da folha de pagamento no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1363 DE 07/04/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/04/2017
Regulamenta os critérios para habilitação e seleção dos candidatos a beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, relativos às unidades habitacionais dos empreendimentos Palmas Vertical Residence North I e North II, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1364 DE 07/04/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/04/2017
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, da Taxa de Coleta de Lixo e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, relativo ao exercício de 2017.
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DECRETO Nº 1.361 DE 06/04/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/04/2017
Designa os membros da Junta de Recursos Fiscais na forma que especifica e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1359 DE 05/04/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/04/2017
Designa os membros do Comitê Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.360 DE 05/04/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/04/2017
Altera a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, na forma que especifica.
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