Município de Palmas - TO
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DECRETO Nº 2.866 DE 27/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Altera a alínea “b” do inciso II do art. 1º ...
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DECRETO Nº 2.867 DE 27/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Aplica sobre a remuneração do Conselheiro Tutelar o percentual de ...
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DECRETO Nº 2.865 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/02/2026
Altera o art. 10 do Decreto nº 2.713, de 4 ...
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EMENDA Nº 76 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Altera e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de ...
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EMENDA Nº 75 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Altera o artigo 20 da Lei Orgânica do Município de ...
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EMENDA Nº 74 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Altera o artigo 21 da Lei Orgânica do Município de ...
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DECRETO Nº 2.864 DE 23/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/02/2026
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.330 DE 19/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/02/2026
Cria a Escola de Governo de Palmas e adota outras ...
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DECRETO Nº 2.863 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Estudos para a Revitalização e o ...
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DECRETO Nº 2.862 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Desburocratização da Casa do Empreendedor, designa ...
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DECRETO Nº 1.615 DE 13/06/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/06/2018
Prorroga o prazo de validade do concurso público para provimento de cargos efetivos de Procurador do Município de Palmas (PMP 01 – Procurador do Município – Classe Inicial), correspondente ao Edital 001/2015, de 25 de novembro de 2015.
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DECRETO Nº 1.614 DE 11/06/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/06/2018
Altera o Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do munícipio de Palmas, no âmbito do Poder Executivo, para adequar as estruturas organizacionais que especifica.
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DECRETO Nº 1613 DE 08/06/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/06/2018
Dispõe sobre a desafetação e alteração de usos dos solos de áreas públicas municipais, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1611 DE 28/05/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/05/2018
Estabelece medidas preventivas para manutenção dos serviços públicos municipais essenciais e administrativos, no âmbito do município de Palmas, na forma que especifica, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.609 DE 23/05/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/05/2018
Altera o Decreto n° 1.326, de 25 de janeiro de 2017, para modificar a nomenclatura da Secretaria Municipal Extraordinária de Projetos, Captação de Recursos e Energias Sustentáveis e acrescentar competências, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1.608 DE 21/05/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/05/2018
Altera o Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do munícipio de Palmas, no âmbito do Poder Executivo, para adequar as estruturas organizacionais que especifica.
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DECRETO Nº 1.606 DE 18/05/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/05/2018
Dispõe sobre Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e da Adolescência - Selo Unicef, no âmbito do município de Palmas.
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DECRETO Nº 1.607 DE 18/05/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/05/2018
Dispõe sobre a criação da ciclofaixa denominada “Bike na Pista”, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1605 DE 16/05/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/05/2018
Estabelece as normas de funcionamento do Diário Oficial do Município de Palmas e depublicação de matérias, conforme especifica.
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