Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.748 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso IV do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.747 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Cria o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas de Juventude, dispõe ...
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DECRETO Nº 2.750 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso II do art. 1° do Decreto n° ...
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DECRETO Nº 2.749 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Institui a Comissão Interprofissional de Monitoramento e Avaliação do Desempenho ...
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DECRETO Nº 2.745 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Regulamenta o Título V da Lei Municipal n° 3.174, de ...
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DECRETO Nº 2.743 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial de Proteção à Fauna ...
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DECRETO Nº 2.746 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Regulamenta o procedimento administrativo referente à apuração de infrações administrativa ...
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DECRETO Nº 2.742 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Institui o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da População ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.217 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Nacional de Saúde, ...
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DECRETO Nº 2.744 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Proteção, Defesa e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.471 DE 11/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/10/2017
Declara ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2017 e estabelece as regras aplicáveis aos serviços essenciais e aos dirigentes dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do município de Palmas.
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DECRETO Nº 1.473 DE 11/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/10/2017
Altera o art. 4° do Decreto nº 1.347, de 20 de março de 2017, para ampliar o prazo de funcionamento do Grupo Técnico que tem a finalidade de contribuir com os trabalhos da Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor de Palmas.
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DECRETO Nº 1.472 DE 11/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2017
Institui o Programa Municipal de Voluntariado, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.470 DE 10/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/10/2017
Altera os arts. 1° e 4º do Decreto nº 1.213, de 11 de março de 2016, que concede indenização de transporte aos servidores públicos em efetivo exercício nos órgãos dos sistemas estruturantes centralizados da administração direta do Poder Executivo do município de Palmas.
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DECRETO Nº 1.469 DE 09/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/10/2017
Acresce subitem ao inciso I do Anexo VIII ao Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Finanças, e cargo de provimento em comissão ao inciso II do mesmo Anexo e Decreto.
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DECRETO Nº 1.468 DE 06/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/10/2017
Altera os Decretos nºs 927, de 8 de dezembro de 2014, e 928, de 8 de dezembro de 2014, para alterar o nome de representantes.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.340 DE 04/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/10/2017
Altera dispositivos da Lei n° 2.164, de 6 de julho de 2015, que dispõe sobre o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, cria o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e adota outras providências, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.342 DE 04/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/10/2017
Institui e autoriza a jornada de trabalho em regime de plantão, no âmbito da gestão municipal do SUS, na forma que especifica, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.343 DE 04/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/10/2017
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura de secretarias, adequa suas competências e adota outras providências.
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