Município de Palmas - TO
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.267 DE 06/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Joanito Naves ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.263 DE 06/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/10/2025
Cria o Conselho Municipal de Habitação, nos termos que especifica, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.265 DE 06/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/10/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Maria Pereira ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.264 DE 06/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Eliel Silva ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.266 DE 06/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Pabllo Patryck ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.262 DE 05/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/10/2025
Dispõe sobre a denominação da Avenida Teotônio Segurado e adota ...
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DECRETO Nº 2.773 DE 03/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/10/2025
Designa servidores para compor o Grupo de Trabalho responsável pela ...
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DECRETO Nº 2.772 DE 02/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2025
Institui o Serviço de Transporte Especial, como parte integrante do ...
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DECRETO Nº 3.250 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Múcio José ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.251 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Nei de ...
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DECRETO Nº 1.525 DE 08/01/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2018
Institui a Corregedoria Geral do Município de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1.530 DE 08/01/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/01/2018
Altera o Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do munícipio de Palmas, no âmbito do Poder Executivo, seguida das tabelas de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, com nomenclaturas, simbologias e quantitativos, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1.524 DE 03/01/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/01/2018
Institui o Processo Simplificado Integrado de Licenciamento Ambiental e Urbanístico, para fins de regularização fundiária, regulamentando o art. 36 da Lei Complementar nº 378, de 6 de julho de 2017.
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DECRETO Nº 1.523 DE 02/01/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/01/2018
Altera anexos do Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do munícipio de Palmas, no âmbito do Poder Executivo, seguida das tabelas de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, para modificar estruturas, alterar nomenclaturas, redistribuir, excluir e acrescer cargos de provimento em comissão e funções gratificadas.
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DECRETO Nº 1.522 DE 29/12/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2017
Revoga o Decreto nº 1.501, de 7 de dezembro de 2017, que dispõe sobre convocação dos servidores pertencentes ao quadro de pessoal do Poder Executivo do município de Palmas cedidos a outros Poderes, para retornarem aos seus órgãos ou entidades de origem, a bem do serviço público municipal, para os fins que especifica.
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DECRETO Nº 1.521 DE 26/12/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2017
Dispõe sobre a transferência dos saldos Patrimoniais Ativos e Passivos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais e à Secretaria Municipal da Habitação.
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DECRETO Nº 1.518 DE 21/12/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/12/2017
Revoga no Decreto nº 1.506, de 18 de dezembro de 2017, alínea dos incisos I, II e III do art. 8º e alínea dos incisos I e II do art. 9º.
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DECRETO Nº 1.519 DE 21/12/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/12/2017
Cria a Área Específica de Planejamento (AEP) denominada “Fazenda Janaína”, nos termos da Lei Complementar nº 376, de 28 de junho de 2017.
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DECRETO Nº 1520 DE 21/12/2017
Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição à LUZIA SCHILLER, conforme especifica.
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