Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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EMENDA Nº 75 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Altera o artigo 20 da Lei Orgânica do Município de ...
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EMENDA Nº 74 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Altera o artigo 21 da Lei Orgânica do Município de ...
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DECRETO Nº 2.865 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/02/2026
Altera o art. 10 do Decreto nº 2.713, de 4 ...
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EMENDA Nº 76 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Altera e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de ...
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DECRETO Nº 2.864 DE 23/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/02/2026
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.330 DE 19/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/02/2026
Cria a Escola de Governo de Palmas e adota outras ...
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DECRETO Nº 2.863 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Estudos para a Revitalização e o ...
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DECRETO Nº 2.862 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Desburocratização da Casa do Empreendedor, designa ...
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DECRETO Nº 2.861 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Altera o Decreto nº 1.604, de 14 de maio de ...
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DECRETO Nº 2.860 DE 13/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/02/2026
Altera o art. 1° do Decreto de 25 de maio ...
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DECRETO Nº 1653 DE 19/09/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/09/2018
Altera o Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para modificar a estrutura organizacional do órgão que especifica e alterar quantitativos de funções gratificadas, bem como o Decreto n° 1.326, de 25 de janeiro de 2017, para redistribuir cargo de provimento em comissão e adota outra providência.
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DECRETO Nº 1652 DE 18/09/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/09/2018
Redistribui cargos das Tabelas de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas dos Decretos n° 1.325 e nº 1.326, de 25 de janeiro de 2017, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1651 DE 18/09/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/09/2018
Altera o Anexo Único ao Decreto nº 1.175, de 5 de janeiro de 2016, que designa os contadores responsáveis pela conferência, envio e assinatura das remessas contábeis das Unidades Gestoras deste Município ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
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DECRETO Nº 1650 DE 13/09/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/09/2018
Revoga o Decreto nº 1.525, de 8 de janeiro de 2018, que Institui a Corregedoria Geral do Município de Palmas.
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DECRETO Nº 1649 DE 12/09/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/09/2018
Dispõe sobre a Convocação da 4ª Conferência Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e adota outras providências
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DECRETO Nº 1647 DE 12/09/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/09/2018
Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública direta e indireta do município de Palmas.
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DECRETO Nº 1648 DE 12/09/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/09/2018
Altera o Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do munícipio de Palmas, no âmbito do Poder Executivo, para modificar a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana.
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DECRETO Nº 1646 DE 11/09/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/09/2018
Redistribui no Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, da Tabela dos Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, para a Tabela dos Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas da Secretaria Municipal de Finanças, o cargo em comissão que especifica.
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DECRETO Nº 1644 DE 10/09/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/09/2018
Dispõe sobre a anulação do Decreto n° 106, de 1° de julho de 2008, que institui a cada membro da Junta Administrativa de Defesa de Autuação - JADA, em efetivo exercício, uma remuneração pela participação nas reuniões, e dá outras providências, e o Decreto n° 108, de 4 de julho de 2008, que aprova o Regimento Interno da Comissão de Julgamentos de Infrações - CJI da forma que especifica.
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