Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1410 DE 29/06/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/06/2017
Delega competências para prática de atos de administração e de expediente, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1411 DE 29/06/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/06/2017
Altera o art. 2° do Decreto nº 943, de 13 de janeiro de 2015, que cria o Grupo Especial de Trabalho para modernização da Administração Tributária Municipal (GETMAT), na forma que especifica, e adota outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 376 DE 28/06/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/06/2017
Cria o Programa Especial de Urbanização de Palmas (PEU), como instrumento de planejamento da política urbanística do município de Palmas, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1408 DE 27/06/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/06/2017
Estabelece os critérios a serem observados pelos setores financeiros dos órgãos e entidades do Poder Executivo e o órgão centralizador do Sistema de Gestão de Recursos Humanos para a entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).
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DECRETO Nº 1407 DE 27/06/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/07/2017
Acresce ao Anexo I do Decreto n° 91, de 2 de junho de 2008, na ordem 471, o nome e a matrícula que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.319 DE 26/06/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2017
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto José Damaso - IJD.
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DECRETO Nº 1404 DE 26/06/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/06/2017
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência do Servidor Público Municipal para o biênio 2017/2018, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.321 DE 26/06/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2017
Altera o nome da Escola Municipal de Tempo Integral Osmar Duailibe para Colégio Forças no Esporte Almirante Tamandaré, na forma que especifica.
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DECRETO Nº Anexo do Decreto 1.405 DE 26/06/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/08/2017
Anexo ao Decreto que regulamenta a Lei Complementar nº 364, de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o fomento ao esporte no município de Palmas – MAIS ESPORTE.
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