Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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EMENDA Nº 75 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Altera o artigo 20 da Lei Orgânica do Município de ...
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EMENDA Nº 74 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Altera o artigo 21 da Lei Orgânica do Município de ...
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DECRETO Nº 2.865 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/02/2026
Altera o art. 10 do Decreto nº 2.713, de 4 ...
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EMENDA Nº 76 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Altera e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de ...
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DECRETO Nº 2.864 DE 23/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/02/2026
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.330 DE 19/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/02/2026
Cria a Escola de Governo de Palmas e adota outras ...
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DECRETO Nº 2.863 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Estudos para a Revitalização e o ...
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DECRETO Nº 2.862 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Desburocratização da Casa do Empreendedor, designa ...
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DECRETO Nº 2.861 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Altera o Decreto nº 1.604, de 14 de maio de ...
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DECRETO Nº 2.860 DE 13/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/02/2026
Altera o art. 1° do Decreto de 25 de maio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1658 DE 11/10/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/10/2018
Estabelece os prazos para o encerramento da execução orçamentária de 2018.
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DECRETO Nº 1656 DE 04/10/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/10/2018
Homologa o Plano de Ocupação de Área Pública de que trata o art. 4° da Lei Complementar n° 356, de 13 de janeiro de 2016.
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DECRETO Nº 1657 DE 04/10/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/10/2018
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para redistribuir cargo da estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Saúde para a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Finanças.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.402 DE 01/10/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2018
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Guilherme Coutinho Borges.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.403 DE 01/10/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2018
Institui no âmbito do Município de Palmas, o Programa Cidade Amiga do Idoso.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.404 DE 01/10/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2018
Institui o Dia do Nascituro no Município de Palmas, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.401 DE 01/10/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2018
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Roberto Torres Gomes.
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DECRETO Nº 1654 DE 27/09/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/09/2018
Dispõe sobre a reversão da aposentadoria por invalidez da servidora Cleide Araújo Barbosa, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1655 DE 27/09/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/09/2018
Dispõe sobre a reversão da aposentadoria por invalidez da servidora Genesi Meneses dos Santos, na forma que especifica.
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