Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.267 DE 06/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Joanito Naves ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.263 DE 06/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/10/2025
Cria o Conselho Municipal de Habitação, nos termos que especifica, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.265 DE 06/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/10/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Maria Pereira ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.264 DE 06/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Eliel Silva ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.266 DE 06/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Pabllo Patryck ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.262 DE 05/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/10/2025
Dispõe sobre a denominação da Avenida Teotônio Segurado e adota ...
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DECRETO Nº 2.773 DE 03/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/10/2025
Designa servidores para compor o Grupo de Trabalho responsável pela ...
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DECRETO Nº 2.772 DE 02/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2025
Institui o Serviço de Transporte Especial, como parte integrante do ...
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DECRETO Nº 3.250 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Múcio José ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.251 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Nei de ...
- MAIS LEIS
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DECRETO Nº *1.534 - Republicado DE 22/01/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/01/2018
Dispõe sobre a delegação de competência e autorização para a assinatura de Contrato de Programa e Contrato de Rateio, pelo Município de Palmas, no âmbito do Consórcio Intermunicipal para Gestão Compartilhada da Bacia Hidrográfica do Médio Tocantins - CI-LAGO.
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DECRETO Nº *1.536 - Republicado DE 22/01/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/01/2018
Dispõe sobre a desafetação e alteração de usos dos solos de áreas públicas municipais, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1.535 DE 22/01/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/01/2018
Dispõe sobre a desafetação e alteração de usos dos solos de áreas públicas municipais, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1.531 DE 17/01/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/01/2018
Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, na forma que especifica e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.366 DE 16/01/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/01/2018
Altera o art. 29 da Lei nº 2.299, de 30 de março de 2017, que dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo do município de Palmas.
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DECRETO Nº 1.525 DE 08/01/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2018
Institui a Corregedoria Geral do Município de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1.527 DE 08/01/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2018
Altera anexos do Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do munícipio de Palmas, no âmbito do Poder Executivo, para acrescentar cargo de provimento em comissão.
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DECRETO Nº 1.530 DE 08/01/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/01/2018
Altera o Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do munícipio de Palmas, no âmbito do Poder Executivo, seguida das tabelas de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, com nomenclaturas, simbologias e quantitativos, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1.529 DE 08/01/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/01/2018
Aprova o Empreendimento denominado “RECANTO DAS ARARAS” e os desmembramentos de áreas, na forma que especifica, e dá outras providências.
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