Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.748 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso IV do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.747 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Cria o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas de Juventude, dispõe ...
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DECRETO Nº 2.750 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso II do art. 1° do Decreto n° ...
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DECRETO Nº 2.749 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Institui a Comissão Interprofissional de Monitoramento e Avaliação do Desempenho ...
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DECRETO Nº 2.745 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Regulamenta o Título V da Lei Municipal n° 3.174, de ...
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DECRETO Nº 2.743 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial de Proteção à Fauna ...
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DECRETO Nº 2.746 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Regulamenta o procedimento administrativo referente à apuração de infrações administrativa ...
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DECRETO Nº 2.742 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Institui o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da População ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.217 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Nacional de Saúde, ...
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DECRETO Nº 2.744 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Proteção, Defesa e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.485 DE 25/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/10/2017
Altera o Anexo Único ao Decreto nº 1.175, de 5 de janeiro de 2016, que designa os contadores responsáveis pela conferência, envio e assinatura das remessas contábeis das Unidades Gestoras deste Município ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, e revoga o Decreto n° 1.416, de 18 de julho de 2017.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 394 DE 25/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/10/2017
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (Caixa), por meio da linha de crédito do Financiamento para Infraestrutura e Saneamento (Finisa), bem como a realizar os atos necessários à implementação dos programas de investimentos decorrentes.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 392 DE 25/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/10/2017
Altera o caput do art. 1° da Lei Complementar nº 382, de 13 de julho de 2017, que dispõe sobre a extinção, mediante dação em pagamento, permuta e desafetação de imóveis de propriedade do município de Palmas, de débitos ou créditos da Fazenda Pública, e outros decorrentes de regularização fundiária sobre imóveis de interesse social, objeto de desapropriação ou em áreas de ocupação consolidada, na forma que especifica, e revoga o parágrafo único do mesmo artigo.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.353 DE 25/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/10/2017
Acresce o inciso XIII ao art.7° da Lei n° 2.024, de 20 de janeiro de 2014, que institui o Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas (CIDEP) e o Fundo de Inovação e Desenvolvimento Econômico (FIDEP) e adota outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 388 DE 25/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/10/2017
Altera dispositivos da Lei nº 468, de 6 de janeiro de 1994, que aprova o Plano Diretor Urbanístico de Palmas (PDUP) e dispõe sobre a divisão do solo do Município, para fins urbanos, e adota outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 395 DE 25/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/10/2017
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (Caixa), por meio da linha de crédito do Financiamento para o Programa de Financiamento das Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento (CPAC), bem como a realizar os atos necessários à implementação dos programas de investimentos abrangidos.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 393 DE 25/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/10/2017
Dispõe sobre a isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), decorrentes de transmissões de bens imóveis para fins de regularização fundiária.
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DECRETO Nº 1.484 DE 24/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/10/2017
Altera os arts. 1° e 2° do Decreto n° 91, de 29 de maio de 2009, que regulamenta a indenização de transporte dos Oficiais de Justiça designados “ad hoc” à disposição do Poder Judiciário.
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DECRETO Nº 1.483 DE 23/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/10/2017
Designa os membros do Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Transito e Transporte – CMAMTT, na forma que especifica.
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