Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
-
DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
-
DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
-
DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
-
DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
-
DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
-
LEI ORDINÁRIA Nº 2.324 DE 13/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/07/2017
Dispoe sobre as vantagens pecuniárias aos servidores que integrem a Gestão Municipal do Sistema Único de Saúde e desemprenhem ações finalísticas e /ou técnicas em saúde, a serem concedidas, e adota outras providências.
-
LEI ORDINÁRIA Nº 2.328 DE 13/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/07/2017
Define, no âmbito do Município de Palmas/TO, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009.
-
LEI ORDINÁRIA Nº 2.322 DE 13/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/07/2017
Dispõe sobre a autorização de concessão administrativa dos serviços de implantação, operação e manutenção da destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos do município de Palmas e adota outras providências
-
LEI ORDINÁRIA Nº 2.329 DE 13/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/07/2017
Institui a Feira de Empreendedorismo, Ciência, Inovação e Tecnologia de Palmas (Fecit) e dá outras providências.
-
LEI ORDINÁRIA Nº 2.326 DE 13/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/07/2017
Altera a Lei nº 2.293, de 24 de fevereiro de 2017, e abre crédito adicional especial em diversas Unidades Orçamentárias, na forma que específica.
-
LEI ORDINÁRIA Nº 2.327 DE 13/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/07/2017
Altera os arts. 2° e 4° da Lei n° 2.181, de 22 de outubro de 2015, que autoriza o Chefe do Poder Executivo do município de Palmas a aderir ao Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e adota outras providências.
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 382 DE 13/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/07/2017
Dispõe sobre a extinção, mediante dação em pagamento, permuta e desafetação de imóveis de propriedade do município de Palmas, de débitos ou créditos da Fazenda Pública, e outros decorrentes de regularização fundiária sobre imóveis de interesse social, objeto de desapropriação ou em áreas de ocupação consolidada, na forma que específica, e adota outras providências.
-
LEI ORDINÁRIA Nº 2.325 DE 13/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/07/2017
Altera a Lei nº 2.292, de 24 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014 - 2017, para o exercício de 2017, na parte que especifica.
-
LEI ORDINÁRIA Nº 2.330 DE 13/07/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/07/2017
Estabelece normas para a prestação do serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros no Município de Palmas.
Diretoria de Tecnologia da Informação