Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.267 DE 06/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Joanito Naves ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.263 DE 06/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/10/2025
Cria o Conselho Municipal de Habitação, nos termos que especifica, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.265 DE 06/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/10/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Maria Pereira ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.264 DE 06/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Eliel Silva ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.266 DE 06/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Pabllo Patryck ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.262 DE 05/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/10/2025
Dispõe sobre a denominação da Avenida Teotônio Segurado e adota ...
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DECRETO Nº 2.773 DE 03/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/10/2025
Designa servidores para compor o Grupo de Trabalho responsável pela ...
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DECRETO Nº 2.772 DE 02/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2025
Institui o Serviço de Transporte Especial, como parte integrante do ...
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DECRETO Nº 3.250 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Múcio José ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.251 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Nei de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.551 DE 08/02/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/02/2018
Declara ponto facultativo nas datas que especifica.
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DECRETO Nº 1.549 DE 08/02/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/02/2018
Determina a realização de audiências e consultas públicas referentes ao Plano Municipal de Água e Esgoto (PMAE).
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DECRETO Nº 1.546 DE 06/02/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/02/2018
Conceder Aposentadoria por Invalidez à Dirce Roldão de Carvalho Neiva, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.544 DE 06/02/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/02/2018
Revoga o Decreto nº 1.535, de 22 de janeiro de 2018.
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DECRETO Nº 1.545 DE 06/02/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/02/2018
Conceder Aposentadoria por idade e tempo de contribuição à Tereza Neli Wieczorek, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.543 DE 05/02/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/02/2018
Nomeia os membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas (PreviPalmas) para o biênio 2018/2019 e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.370 DE 05/02/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/02/2018
Dispõe sobre o endereçamento oficial do município de Palmas e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.542 DE 01/02/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/02/2018
Institui grupo de análise de projetos para atuar, em conjunto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais, nos processos relativos às adequações dos quiosques no Município e projetos relacionados ao Distrito Industrial de Taquaralto.
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DECRETO Nº 1.541 DE 31/01/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/02/2018
Altera o Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do munícipio de Palmas, no âmbito do Poder Executivo, para redistribuir cargo de provimento em comissão.
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