Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.748 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso IV do art. 1º do Decreto nº ...
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DECRETO Nº 2.747 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Cria o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas de Juventude, dispõe ...
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DECRETO Nº 2.750 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso II do art. 1° do Decreto n° ...
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DECRETO Nº 2.749 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Institui a Comissão Interprofissional de Monitoramento e Avaliação do Desempenho ...
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DECRETO Nº 2.745 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Regulamenta o Título V da Lei Municipal n° 3.174, de ...
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DECRETO Nº 2.743 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial de Proteção à Fauna ...
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DECRETO Nº 2.746 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Regulamenta o procedimento administrativo referente à apuração de infrações administrativa ...
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DECRETO Nº 2.742 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Institui o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da População ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.217 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Nacional de Saúde, ...
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DECRETO Nº 2.744 DE 19/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/08/2025
Regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Proteção, Defesa e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.490 DE 30/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2017
Reestrutura, na forma que especifica, o Programa Adote uma Área Verde, instituído pelo Decreto n° 923, de 21 de setembro de 2002, o qual passa a ser denominado Programa Palmas Mais Verde.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.354 DE 30/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2017
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Zailon Miranda Labre Rodrigues.
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DECRETO Nº 1.489 DE 27/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/10/2017
Altera o art. 1° do Decreto n° 718, de 10 de fevereiro de 2014, que concede aposentadoria por invalidez à servidora Maria Leila Rodrigues de Sousa.
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DECRETO Nº 1.488 DE 27/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/10/2017
Dispõe sobre o pagamento da gratificação natalina aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Palmas, no ano de 2017.
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DECRETO Nº 1.486 DE 26/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/10/2017
Regulamenta o uso de uniforme, de identificação pessoal e a concessão do Auxílio Pecuniário para Compra de Equipamento - Uniforme, no âmbito da gestão municipal do SUS e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1.487 DE 26/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/10/2017
Altera a alínea “b” do inciso VI e a alínea “a” do inciso XXXVIII, ambas do art. 1º do Decreto n° 1.483, de 23 de outubro de 2017, que designa os membros do Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte (CMAMTT), na forma que especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 389 DE 25/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/10/2017
Altera os arts. 10 e 13 da Lei Complementar nº 212, de 6 de agosto de 2010, que dispõe sobre desafetação, alteração do uso de área pública e criação da Zona Especial de Interesse Social para fins de regularização fundiária por meio de concessão de direito real de uso.
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DECRETO Nº 1.485 DE 25/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/10/2017
Altera o Anexo Único ao Decreto nº 1.175, de 5 de janeiro de 2016, que designa os contadores responsáveis pela conferência, envio e assinatura das remessas contábeis das Unidades Gestoras deste Município ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, e revoga o Decreto n° 1.416, de 18 de julho de 2017.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 393 DE 25/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/10/2017
Dispõe sobre a isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), decorrentes de transmissões de bens imóveis para fins de regularização fundiária.
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