Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.267 DE 06/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Joanito Naves ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.263 DE 06/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/10/2025
Cria o Conselho Municipal de Habitação, nos termos que especifica, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.265 DE 06/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/10/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Maria Pereira ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.264 DE 06/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Eliel Silva ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.266 DE 06/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Pabllo Patryck ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.262 DE 05/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/10/2025
Dispõe sobre a denominação da Avenida Teotônio Segurado e adota ...
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DECRETO Nº 2.773 DE 03/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/10/2025
Designa servidores para compor o Grupo de Trabalho responsável pela ...
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DECRETO Nº 2.772 DE 02/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2025
Institui o Serviço de Transporte Especial, como parte integrante do ...
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DECRETO Nº 3.250 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Múcio José ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.251 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Nei de ...
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TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 401 DE 03/05/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/05/2018
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 287, de 28 de novembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a regularizar edificações concluídas ou parcialmente concluídas, para prever vistorias, inspeções e estudos, quando necessários à regularização edilícia, para alterar a data de alcance da regularização e a metragem das edificações com área total construída e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1.597 DE 26/04/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/09/2018
Delega poderes ao Secretário Municipal de Finanças, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1.598 DE 26/04/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/05/2018
Altera o art. 1° do Decreto nº 1.543, de 5 de fevereiro de 2018, que nomeia os membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas (PreviPalmas), na parte que especifica.
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DECRETO Nº 1599 DE 26/04/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/04/2018
Declara luto oficial no município de Palmas.
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DECRETO Nº 1.592 DE 19/04/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/04/2018
Altera o art. 1° do Decreto n° 1.260, de 13 de junho de 2016, que designa os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, na parte específica.
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DECRETO Nº 1.594 DE 19/04/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/04/2018
Delega atribuições ao Secretário Municipal da Casa Civil do Município de Palmas e ao Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano, e adota outra providência
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DECRETO Nº 1.596 DE 19/04/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/04/2018
Institui o Comitê de Governança e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.381 DE 16/04/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2018
Reestrutura o Programa Caça Talentos, denominado de Banda de Música Mirim de Palmas, destinado a crianças e adolescentes com talento musical, instituído pela Lei n° 2.030, de 3 de fevereiro de 2014.
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DECRETO Nº 1.588 DE 12/04/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/04/2018
Revoga os Decretos nºs 760, de 23 de abril de 2014, e 936, de 18 de dezembro de 2014.
Diretoria de Tecnologia da Informação