Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.469 DE 09/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/10/2017
Acresce subitem ao inciso I do Anexo VIII ao Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Finanças, e cargo de provimento em comissão ao inciso II do mesmo Anexo e Decreto.
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DECRETO Nº 1.468 DE 06/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/10/2017
Altera os Decretos nºs 927, de 8 de dezembro de 2014, e 928, de 8 de dezembro de 2014, para alterar o nome de representantes.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.341 DE 04/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/10/2017
Altera dispositivos da Lei n° 2.028, de 3 de fevereiro de 2014, que cria o Conselho Municipal dos Direitos Humanos e Equidade (COMUDHEQ), conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.343 DE 04/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/10/2017
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura de secretarias, adequa suas competências e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.342 DE 04/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/10/2017
Institui e autoriza a jornada de trabalho em regime de plantão, no âmbito da gestão municipal do SUS, na forma que especifica, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.340 DE 04/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/10/2017
Altera dispositivos da Lei n° 2.164, de 6 de julho de 2015, que dispõe sobre o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, cria o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e adota outras providências, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.467 DE 03/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/10/2017
Designa os membros da Comissão Eleitoral, instituída pelo Decreto n° 1.444, de 23 de agosto de 2017, para coordenação do processo de habilitação dos representantes de entidades não governamentais do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas (Compald).
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DECRETO Nº 1.466 DE 27/09/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/09/2017
Decreta, no âmbito do município de Palmas, situação de emergência por motivo de estiagem prolongada e seca, por 120 (cento e vinte) dias, permitida, a critério da Administração Municipal, a prorrogação, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1.465 DE 26/09/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/09/2017
Aprova os loteamentos das glebas de terras urbanas denominadas “Jardim Vitoria I” e “Jardim Vitoria II”, na forma que especifica.
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