Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.267 DE 06/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Joanito Naves ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.263 DE 06/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/10/2025
Cria o Conselho Municipal de Habitação, nos termos que especifica, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.265 DE 06/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/10/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Maria Pereira ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.264 DE 06/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Eliel Silva ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.266 DE 06/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Pabllo Patryck ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.262 DE 05/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/10/2025
Dispõe sobre a denominação da Avenida Teotônio Segurado e adota ...
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DECRETO Nº 2.773 DE 03/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/10/2025
Designa servidores para compor o Grupo de Trabalho responsável pela ...
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DECRETO Nº 2.772 DE 02/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2025
Institui o Serviço de Transporte Especial, como parte integrante do ...
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DECRETO Nº 3.250 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Múcio José ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.251 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Nei de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.603 DE 11/05/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/05/2018
Altera o Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do munícipio de Palmas, no âmbito do Poder Executivo, para redistribuir cargo de provimento em comissão.
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DECRETO Nº 1.602 DE 11/05/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/05/2018
Nomeia membros do Fórum Permanente da Educação de Palmas - FE-Palmas e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.386 DE 10/05/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/05/2018
Institui a Semana Municipal de Valorização da Família.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.384 DE 10/05/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/05/2018
Dispõe sobre o dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.382 DE 10/05/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/05/2018
Altera a Lei nº 2.339, de 14 de setembro de 2017, que Institui a Semana da Conscientização Contra a Violência à Pessoa Idosa.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.385 DE 10/05/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/05/2018
Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior do transporte coletivo de passageiros no Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.383 DE 10/05/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/05/2018
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente do Estado do Tocantins Passos da Sabedoria.
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DECRETO Nº 1.601 DE 09/05/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2018
Dispõe sobre a Convocação da IV Conferência Municipal de Educação e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1600 DE 04/05/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/05/2018
Altera o Anexo XII ao Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do munícipio de Palmas, no âmbito do Poder Executivo, seguida das tabelas de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, para modificar a nomenclatura de unidade setorial e do cargo de provimento em comissão correspondente e adota outra providência.
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