Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
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TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.523 DE 02/01/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/01/2018
Altera anexos do Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do munícipio de Palmas, no âmbito do Poder Executivo, seguida das tabelas de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, para modificar estruturas, alterar nomenclaturas, redistribuir, excluir e acrescer cargos de provimento em comissão e funções gratificadas.
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DECRETO Nº 1.522 DE 29/12/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2017
Revoga o Decreto nº 1.501, de 7 de dezembro de 2017, que dispõe sobre convocação dos servidores pertencentes ao quadro de pessoal do Poder Executivo do município de Palmas cedidos a outros Poderes, para retornarem aos seus órgãos ou entidades de origem, a bem do serviço público municipal, para os fins que especifica.
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DECRETO Nº 1.521 DE 26/12/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2017
Dispõe sobre a transferência dos saldos Patrimoniais Ativos e Passivos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais e à Secretaria Municipal da Habitação.
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DECRETO Nº 1.518 DE 21/12/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/12/2017
Revoga no Decreto nº 1.506, de 18 de dezembro de 2017, alínea dos incisos I, II e III do art. 8º e alínea dos incisos I e II do art. 9º.
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DECRETO Nº 1520 DE 21/12/2017
Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição à LUZIA SCHILLER, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1.519 DE 21/12/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/12/2017
Cria a Área Específica de Planejamento (AEP) denominada “Fazenda Janaína”, nos termos da Lei Complementar nº 376, de 28 de junho de 2017.
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DECRETO Nº 1.517 DE 20/12/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2017
Altera o art. 1° do Decreto n° 1.265, de 20 de junho de 2016, que designa os membros para compor o Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas (CIDEP).
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DECRETO Nº 1.509 DE 19/12/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2017
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para supressão de área de preservação permanente (APP) por interesse social.
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DECRETO Nº 1.516 DE 19/12/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2017
Cria a Área Específica de Planejamento (AEP), denominada “Fazenda Janaína”, nos termos da Lei Complementar nº 376, de 28 de junho de 2017
Diretoria de Tecnologia da Informação