Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.347 DE 17/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/10/2017
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Leandro Manzano Sorroche.
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DECRETO Nº 1.480 DE 17/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/10/2017
Declara, para fins de regularização fundiária urbana, como Reurb-S, o núcleo urbano informal localizado no Loteamento União Sul, ocupado predominantemente pela população de baixa renda.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.352 DE 17/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/10/2017
Denomina de Heder de Oliveira Silva a USF – Unidade de Saúde da Família, na Quadra 1.304 Sul, em Palmas - To.
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DECRETO Nº 1.475 DE 16/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2017
Institui a Comissão Permanente de Licitação, pelo período de 1 (um) ano, e revoga o Decreto nº 1.297, de 26 de outubro de 2016.
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DECRETO Nº 1.474 DE 16/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2017
Convoca a V Conferência Municipal de Cultura de Palmas/TO, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.471 DE 11/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/10/2017
Declara ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2017 e estabelece as regras aplicáveis aos serviços essenciais e aos dirigentes dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do município de Palmas.
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DECRETO Nº 1.473 DE 11/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/10/2017
Altera o art. 4° do Decreto nº 1.347, de 20 de março de 2017, para ampliar o prazo de funcionamento do Grupo Técnico que tem a finalidade de contribuir com os trabalhos da Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor de Palmas.
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DECRETO Nº 1.472 DE 11/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2017
Institui o Programa Municipal de Voluntariado, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.470 DE 10/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/10/2017
Altera os arts. 1° e 4º do Decreto nº 1.213, de 11 de março de 2016, que concede indenização de transporte aos servidores públicos em efetivo exercício nos órgãos dos sistemas estruturantes centralizados da administração direta do Poder Executivo do município de Palmas.
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