Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.736 DE 04/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/08/2025
Institui a Política de Governança no âmbito da Administração Pública ...
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DECRETO Nº 2.735 DE 31/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/07/2025
Designa os membros do Conselho Municipal de Habitação, para o ...
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DECRETO Nº 2.734 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
Regulamenta o Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Município ...
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DECRETO Nº 2.733 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
Altera dispositivos do Decreto n° 2.349, de 30 de março ...
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DECRETO Nº 2.732 DE 23/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.731 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo e adota ...
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DECRETO Nº 2.730 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/07/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.584, de 11 ...
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DECRETO Nº 2.729 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.728 DE 09/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.368 DE 29/01/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/01/2018
Reestrutura o Conselho Municipal de Juventude (Comjuv), criado pela Lei n° 1.495, de 6 de setembro de 2007, para alinhar-se aos parâmetros utilizados pelo Conselho Nacional da Juventude (Conjuve) e às necessidades locais, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.369 DE 29/01/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/01/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito municipal, de avisos com o número do disque denúncia da violência contra a mulher (Disque 180).
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DECRETO Nº 1.540 DE 26/01/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/01/2018
Altera o Decreto nº 1.513, de 19 de dezembro de 2017, que cria a Área Específica de Planejamento (AEP), denominada “Buriti”, nos termos da Lei Complementar nº 376, de 28 de junho de 2017.
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DECRETO Nº 1.538 DE 25/01/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/01/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do termo de habite-se para localização e funcionamento de atividades e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.539 DE 25/01/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/01/2018
Dispõe sobre a execução provisória dos Orçamentos de 2018.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.367 DE 24/01/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/01/2018
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1.537 DE 24/01/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/01/2018
Altera o Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do munícipio de Palmas, no âmbito do Poder Executivo.
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DECRETO Nº 1.532 DE 22/01/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/01/2018
Altera o Decreto n° 1.361, de 6 de abril de 2017, que designa os membros da Junta de Recursos Fiscais.
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DECRETO Nº *1.534 - Republicado DE 22/01/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/01/2018
Dispõe sobre a delegação de competência e autorização para a assinatura de Contrato de Programa e Contrato de Rateio, pelo Município de Palmas, no âmbito do Consórcio Intermunicipal para Gestão Compartilhada da Bacia Hidrográfica do Médio Tocantins - CI-LAGO.
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