Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.267 DE 06/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Joanito Naves ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.263 DE 06/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/10/2025
Cria o Conselho Municipal de Habitação, nos termos que especifica, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.265 DE 06/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/10/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Maria Pereira ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.264 DE 06/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Eliel Silva ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.266 DE 06/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Pabllo Patryck ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.262 DE 05/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/10/2025
Dispõe sobre a denominação da Avenida Teotônio Segurado e adota ...
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DECRETO Nº 2.773 DE 03/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/10/2025
Designa servidores para compor o Grupo de Trabalho responsável pela ...
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DECRETO Nº 2.772 DE 02/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2025
Institui o Serviço de Transporte Especial, como parte integrante do ...
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DECRETO Nº 3.250 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/01/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Múcio José ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.251 DE 01/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/10/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Nei de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.614 DE 11/06/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/06/2018
Altera o Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do munícipio de Palmas, no âmbito do Poder Executivo, para adequar as estruturas organizacionais que especifica.
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DECRETO Nº 1613 DE 08/06/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/06/2018
Dispõe sobre a desafetação e alteração de usos dos solos de áreas públicas municipais, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1611 DE 28/05/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/05/2018
Estabelece medidas preventivas para manutenção dos serviços públicos municipais essenciais e administrativos, no âmbito do município de Palmas, na forma que especifica, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.609 DE 23/05/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/05/2018
Altera o Decreto n° 1.326, de 25 de janeiro de 2017, para modificar a nomenclatura da Secretaria Municipal Extraordinária de Projetos, Captação de Recursos e Energias Sustentáveis e acrescentar competências, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1.608 DE 21/05/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/05/2018
Altera o Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do munícipio de Palmas, no âmbito do Poder Executivo, para adequar as estruturas organizacionais que especifica.
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DECRETO Nº 1.606 DE 18/05/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/05/2018
Dispõe sobre Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e da Adolescência - Selo Unicef, no âmbito do município de Palmas.
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DECRETO Nº 1.607 DE 18/05/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/05/2018
Dispõe sobre a criação da ciclofaixa denominada “Bike na Pista”, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1605 DE 16/05/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/05/2018
Estabelece as normas de funcionamento do Diário Oficial do Município de Palmas e depublicação de matérias, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1.604 DE 14/05/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2018
Regulamenta o transporte escolar rural no âmbito do município de Palmas, destinado a alunos residentes na zona rural desta Capital, matriculados na rede pública de ensino municipal, conforme especifica.
Diretoria de Tecnologia da Informação