Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 389 DE 25/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/10/2017
Altera os arts. 10 e 13 da Lei Complementar nº 212, de 6 de agosto de 2010, que dispõe sobre desafetação, alteração do uso de área pública e criação da Zona Especial de Interesse Social para fins de regularização fundiária por meio de concessão de direito real de uso.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 391 DE 25/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/10/2017
Autoriza a desafetação e a doação de área de terras urbanas à Arquidiocese de Palmas, Paróquia Nossa Senhora Aparecida, destinada à sede da instituição religiosa e suas acessões.
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DECRETO Nº 1.484 DE 24/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/10/2017
Altera os arts. 1° e 2° do Decreto n° 91, de 29 de maio de 2009, que regulamenta a indenização de transporte dos Oficiais de Justiça designados “ad hoc” à disposição do Poder Judiciário.
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DECRETO Nº 1.483 DE 23/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/10/2017
Designa os membros do Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Transito e Transporte – CMAMTT, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1.482 DE 19/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/10/2017
Altera a alínea “a” do inciso III do art. 1° do Decreto n° 1.260, de 13 de junho de 2016, que designa os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente.
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DECRETO Nº 1.458 DE 19/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/10/2017
Dispõe sobre a concessão das férias no âmbito do Poder Executivo do município de Palmas, e revoga o Decreto nº 222, de 21 de junho de 2011, e Decreto de 22 de abril de 2009.
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DECRETO Nº 1.481 DE 19/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/10/2017
Acresce ao Anexo I do Decreto n° 91, de 2 de junho de 2008, na ordem 472, o nome e a matrícula que especifica.
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DECRETO Nº 1.478 DE 17/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/10/2017
Declara, para fins de regularização fundiária urbana, como Reurb-S, o núcleo urbano informal localizado no loteamento Lago Norte, ocupado predominantemente pela população de baixa renda.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.350 DE 17/10/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/10/2017
Obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município de Palmas a inserir nas placas de atendimento prioritário o Símbolo Mundial do Autismo e dá outras providências.
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