Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.764 DE 01/09/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/09/2025
Revoga os incisos VIII e X do art. 3° do ...
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DECRETO Nº 2.763 DE 29/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/08/2025
Dispõe sobre a inclusão de projetos prioritários no Programa de ...
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DECRETO Nº 2.762 DE 28/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Redistribui o cargo de provimento em comissão que especifica, constante ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.245 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Desenvolvimento e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.242 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Marttha de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.241 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Raimundo Monteiro ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 8 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/08/2025
Altera a Lei nº 3.057, de 5 de fevereiro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.240 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Bruno Baqueiro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.239 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Kassyo Fernando ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.243 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Edival Rodrigues ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.398 DE 09/07/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2018
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores da Quadra 405 norte de Palmas-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.397 DE 09/07/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2018
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.399 DE 09/07/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2018
Cria e denomina, no âmbito do município de Palmas, centros de educação infantil, com as respectivas localizações.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.400 DE 09/07/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2018
Acresce dispositivos à Lei n° 1.414, de 29 de dezembro de 2005, para criar regra especial de aposentadoria ao servidor Guarda Metropolitano de Palmas e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.621 DE 05/07/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/06/2018
Altera o Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do munícipio de Palmas, no âmbito do Poder Executivo, para adequar as estruturas organizacionais que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.395 DE 02/07/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2018
Altera a Lei nº 2.374, de 19 de fevereiro de 2018, que institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, na forma que específica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.396 DE 02/07/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2018
Autoriza a abertura aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, crédito adicional especial em favor de diversas unidades orçamentária constantes da Lei Orçamentária vigente, no valor de R$ 2.639.300,00.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.394 DE 26/06/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2018
Cria áreas de proteção ao ciclismo de competição - APCCs nas vias públicas.
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DECRETO Nº 02 DE 21/06/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/06/2018
Disciplina as Relações Jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 22, de 22 de agosto de 2017, nos termos do disposto no § 3º, do artigo 62 da Constituição Federal. Decreto Legislativo
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