Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1520 DE 21/12/2017
Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição à LUZIA SCHILLER, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1.519 DE 21/12/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/12/2017
Cria a Área Específica de Planejamento (AEP) denominada “Fazenda Janaína”, nos termos da Lei Complementar nº 376, de 28 de junho de 2017.
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DECRETO Nº 1.518 DE 21/12/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/12/2017
Revoga no Decreto nº 1.506, de 18 de dezembro de 2017, alínea dos incisos I, II e III do art. 8º e alínea dos incisos I e II do art. 9º.
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DECRETO Nº 1.517 DE 20/12/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2017
Altera o art. 1° do Decreto n° 1.265, de 20 de junho de 2016, que designa os membros para compor o Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas (CIDEP).
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DECRETO Nº 1.514 DE 19/12/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2017
Cria a Área Específica de Planejamento (AEP), denominada “Orla do Lago”, nos termos da Lei Complementar nº 376, de 28 de junho de 2017
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DECRETO Nº 1.515 DE 19/12/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2017
Cria a Área Específica de Planejamento (AEP), denominada “Vila Olímpica”, nos termos da Lei Complementar nº 376, de 28 de junho de 2017.
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DECRETO Nº 1.513 DE 19/12/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2017
Cria a Área Específica de Planejamento (AEP), denominada “Buriti”, nos termos da Lei Complementar nº 376, de 28 de junho de 2017.
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DECRETO Nº 1.508 DE 19/12/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2017
Dispõe sobre a antecipação da gratificação natalina devida aos segurados e dependentes do Instituto de Previdência Social de Palmas (PreviPalmas).
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DECRETO Nº 1.516 DE 19/12/2017 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2017
Cria a Área Específica de Planejamento (AEP), denominada “Fazenda Janaína”, nos termos da Lei Complementar nº 376, de 28 de junho de 2017
Diretoria de Tecnologia da Informação