Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 400 DE 02/04/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/04/2017
Plano Diretor Participativo do Município de Palmas-TO.
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DECRETO Nº 1586 DE 02/04/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/04/2018
Dispõe sobre a desafetação e alteração de usos dos solos de áreas públicas municipais, conforme especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 400 DE 02/04/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/06/2018
Plano Diretor Participativo do Município de Palmas -TO. A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS aprovou, e eu promulgo, nos termos do artigo 48, §§ 6º e 7º, da Lei Orgânica do Município, as seguintes partes vetadas pela Lei Complementar nº 400 de 2 de abril de 2018.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.380 DE 02/04/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/04/2018
Dispõe sobre a outorga de concessão de uso de áreas públicas para a instalação, manutenção, conservação e exploração publicitária por meio de painéis e outdoors no município de Palmas.
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DECRETO Nº 1584 DE 02/04/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/04/2018
Regulamenta a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa do Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia do Município de Palmas e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1585 DE 02/04/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/04/2018
Cria a Área Específica de Planejamento (AEP) denominada “Fazenda Janaína”, nos termos da Lei Complementar nº 376, de 28 de junho de 2017.
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DECRETO Nº 1583 DE 29/03/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/03/2018
Aprova o loteamento da gleba urbana denominada “ARSO 122”, que especifica.
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DECRETO Nº 1582 DE 29/03/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/03/2018
Dispõe sobre a desafetação das áreas públicas municipais que especifica e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1581 DE 29/03/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/03/2018
Dispõe sobre o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel – TÁXI.
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