Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.597 DE 26/04/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/09/2018
Delega poderes ao Secretário Municipal de Finanças, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1.596 DE 19/04/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/04/2018
Institui o Comitê de Governança e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.592 DE 19/04/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/04/2018
Altera o art. 1° do Decreto n° 1.260, de 13 de junho de 2016, que designa os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, na parte específica.
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DECRETO Nº 1.594 DE 19/04/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/04/2018
Delega atribuições ao Secretário Municipal da Casa Civil do Município de Palmas e ao Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano, e adota outra providência
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.381 DE 16/04/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2018
Reestrutura o Programa Caça Talentos, denominado de Banda de Música Mirim de Palmas, destinado a crianças e adolescentes com talento musical, instituído pela Lei n° 2.030, de 3 de fevereiro de 2014.
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DECRETO Nº 1.590 DE 12/04/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/04/2018
Revoga no Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, os itens e subitens constantes do Anexo II, inciso I, Estrutura Organizacional da Casa Civil do Município de Palmas, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1.588 DE 12/04/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/04/2018
Revoga os Decretos nºs 760, de 23 de abril de 2014, e 936, de 18 de dezembro de 2014.
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DECRETO Nº 1.589 DE 12/04/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/04/2018
Redistribui cargo de provimento em comissão constante do inciso II do Anexo I ao Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do munícipio de Palmas, no âmbito do Poder Executivo, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1.587 DE 06/04/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/04/2018
Altera Anexos do Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do munícipio de Palmas, no âmbito do Poder Executivo, seguida das tabelas de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, para modificar estruturas, alterar nomenclaturas, redistribuir, excluir e acrescer cargos de provimento em comissão e funções gratificadas.
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