Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.537 DE 24/01/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/01/2018
Altera o Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do munícipio de Palmas, no âmbito do Poder Executivo.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.367 DE 24/01/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/01/2018
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1.535 DE 22/01/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/01/2018
Dispõe sobre a desafetação e alteração de usos dos solos de áreas públicas municipais, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1.533 DE 22/01/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/01/2018
Regulamenta a Lei nº 1.367, de 17 de maio de 2005, que criou o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária do Município de Palmas – BANCO DO POVO e revoga o Decreto nº 670, de 9 de dezembro de 2013, na forma que especifica.
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DECRETO Nº *1.534 - Republicado DE 22/01/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/01/2018
Dispõe sobre a delegação de competência e autorização para a assinatura de Contrato de Programa e Contrato de Rateio, pelo Município de Palmas, no âmbito do Consórcio Intermunicipal para Gestão Compartilhada da Bacia Hidrográfica do Médio Tocantins - CI-LAGO.
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DECRETO Nº 1.532 DE 22/01/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/01/2018
Altera o Decreto n° 1.361, de 6 de abril de 2017, que designa os membros da Junta de Recursos Fiscais.
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DECRETO Nº *1.536 - Republicado DE 22/01/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/01/2018
Dispõe sobre a desafetação e alteração de usos dos solos de áreas públicas municipais, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1.531 DE 17/01/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/01/2018
Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, na forma que especifica e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.366 DE 16/01/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/01/2018
Altera o art. 29 da Lei nº 2.299, de 30 de março de 2017, que dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo do município de Palmas.
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