Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
-
LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
-
DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
-
DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
-
DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
-
DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
-
LEI ORDINÁRIA Nº 2.382 DE 10/05/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/05/2018
Altera a Lei nº 2.339, de 14 de setembro de 2017, que Institui a Semana da Conscientização Contra a Violência à Pessoa Idosa.
-
LEI ORDINÁRIA Nº 2.385 DE 10/05/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/05/2018
Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior do transporte coletivo de passageiros no Município de Palmas.
-
LEI ORDINÁRIA Nº 2.386 DE 10/05/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/05/2018
Institui a Semana Municipal de Valorização da Família.
-
LEI ORDINÁRIA Nº 2.383 DE 10/05/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/05/2018
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente do Estado do Tocantins Passos da Sabedoria.
-
DECRETO Nº 1.601 DE 09/05/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2018
Dispõe sobre a Convocação da IV Conferência Municipal de Educação e dá outras providências.
-
DECRETO Nº 1600 DE 04/05/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/05/2018
Altera o Anexo XII ao Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do munícipio de Palmas, no âmbito do Poder Executivo, seguida das tabelas de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, para modificar a nomenclatura de unidade setorial e do cargo de provimento em comissão correspondente e adota outra providência.
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 401 DE 03/05/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/05/2018
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 287, de 28 de novembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a regularizar edificações concluídas ou parcialmente concluídas, para prever vistorias, inspeções e estudos, quando necessários à regularização edilícia, para alterar a data de alcance da regularização e a metragem das edificações com área total construída e dá outras providências.
-
DECRETO Nº 1.598 DE 26/04/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/05/2018
Altera o art. 1° do Decreto nº 1.543, de 5 de fevereiro de 2018, que nomeia os membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas (PreviPalmas), na parte que especifica.
-
DECRETO Nº 1599 DE 26/04/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/04/2018
Declara luto oficial no município de Palmas.
Diretoria de Tecnologia da Informação