Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.546 DE 06/02/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/02/2018
Conceder Aposentadoria por Invalidez à Dirce Roldão de Carvalho Neiva, na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.370 DE 05/02/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/02/2018
Dispõe sobre o endereçamento oficial do município de Palmas e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.543 DE 05/02/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/02/2018
Nomeia os membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas (PreviPalmas) para o biênio 2018/2019 e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.542 DE 01/02/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/02/2018
Institui grupo de análise de projetos para atuar, em conjunto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais, nos processos relativos às adequações dos quiosques no Município e projetos relacionados ao Distrito Industrial de Taquaralto.
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DECRETO Nº 1.541 DE 31/01/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/02/2018
Altera o Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do munícipio de Palmas, no âmbito do Poder Executivo, para redistribuir cargo de provimento em comissão.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.369 DE 29/01/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/01/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito municipal, de avisos com o número do disque denúncia da violência contra a mulher (Disque 180).
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.368 DE 29/01/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/01/2018
Reestrutura o Conselho Municipal de Juventude (Comjuv), criado pela Lei n° 1.495, de 6 de setembro de 2007, para alinhar-se aos parâmetros utilizados pelo Conselho Nacional da Juventude (Conjuve) e às necessidades locais, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.540 DE 26/01/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/01/2018
Altera o Decreto nº 1.513, de 19 de dezembro de 2017, que cria a Área Específica de Planejamento (AEP), denominada “Buriti”, nos termos da Lei Complementar nº 376, de 28 de junho de 2017.
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DECRETO Nº 1.539 DE 25/01/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/01/2018
Dispõe sobre a execução provisória dos Orçamentos de 2018.
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