Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.609 DE 23/05/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/05/2018
Altera o Decreto n° 1.326, de 25 de janeiro de 2017, para modificar a nomenclatura da Secretaria Municipal Extraordinária de Projetos, Captação de Recursos e Energias Sustentáveis e acrescentar competências, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1.608 DE 21/05/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/05/2018
Altera o Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do munícipio de Palmas, no âmbito do Poder Executivo, para adequar as estruturas organizacionais que especifica.
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DECRETO Nº 1.607 DE 18/05/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/05/2018
Dispõe sobre a criação da ciclofaixa denominada “Bike na Pista”, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.606 DE 18/05/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/05/2018
Dispõe sobre Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e da Adolescência - Selo Unicef, no âmbito do município de Palmas.
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DECRETO Nº 1605 DE 16/05/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/05/2018
Estabelece as normas de funcionamento do Diário Oficial do Município de Palmas e depublicação de matérias, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1.604 DE 14/05/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2018
Regulamenta o transporte escolar rural no âmbito do município de Palmas, destinado a alunos residentes na zona rural desta Capital, matriculados na rede pública de ensino municipal, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1.602 DE 11/05/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/05/2018
Nomeia membros do Fórum Permanente da Educação de Palmas - FE-Palmas e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1.603 DE 11/05/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/05/2018
Altera o Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do munícipio de Palmas, no âmbito do Poder Executivo, para redistribuir cargo de provimento em comissão.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.385 DE 10/05/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/05/2018
Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior do transporte coletivo de passageiros no Município de Palmas.
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