Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.798 DE 03/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/11/2025
Altera o Decreto nº 2.539, de 17 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.796 DE 30/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2025
Altera o Decreto nº 2.461, de 15 de dezembro de ...
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DECRETO Nº 2.797 DE 30/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2025
Altera o art. 4º do Decreto nº 2.763, de 29 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.290 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre o reconhecimento do caráter educacional e formativo da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.292 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Institui a obrigatoriedade de informação acerca da manobra de desengasgo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.291 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre a implementação da Politica Municipal de Prevenção, Controle ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.293 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre o direito da pessoa com Transtorno do Espectro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.294 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Institui o Programa Municipal de Descoberta Precoce de Sinais de ...
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DECRETO Nº 2.795 DE 28/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
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DECRETO Nº 2.794 DE 28/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2025
Institui a Secretaria Municipal Extraordinária de Cooperação Federativa, conforme especifica.
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 01/04/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/04/2022
Dispõe sobre a organização básica da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Palmas e adota outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 421 DE 01/04/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/04/2022
Revoga o art. 2º da Lei Complementar 278, de 8 de maio de 2013, que institui a Lei de Incentivo à Cultura do município de Palmas.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 420 DE 01/04/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/04/2022
Autoriza o Município a conciliar, transigir, celebrar acordos judiciais, deixar de contestar e/ou recorrer, desistir de recursos interpostos e concordar com desistência de pedido nas ações judiciais, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.673 DE 31/03/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/03/2022
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.174 DE 25/03/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/03/2022
Altera o art. 1° do Decreto nº 1.995, de 18 de fevereiro de 2021, que designa os membros do Conselho Municipal de Assistência Social para o biênio 2021-2023, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.173 DE 25/03/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/03/2022
Dispõe sobre o uso de máscara de proteção facial no Município e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.171 DE 14/03/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/03/2022
Dispõe sobre a destituição de Ubiratan Galvão da Silva Junior da função de Conselheiro Tutelar.
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DECRETO Nº 2.170 DE 10/03/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/03/2022
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para redistribuir o cargo que especifica.
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DECRETO Nº 2.169 DE 10/03/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/03/2022
Altera o art. 2º do Decreto nº 2.160, de 18 de fevereiro de 2022, que designa a Comissão e Coordenação Interprofissional de Monitoramento e Avaliação de Desempenho Institucional da Secretaria Municipal da Saúde, conforme especifica.
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