Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 16/04/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2021
Institui o Programa Emergencial Cartão da Família no âmbito do município de Palmas, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2035 DE 16/04/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2021
Designa os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2034 DE 16/04/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2021
Suspende os efeitos do art. 1º do Decreto nº 1.966, de 4 de dezembro de 2020.
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DECRETO Nº 2036 DE 16/04/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2021
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para redistribuir os cargos e função gratificada que especifica.
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DECRETO Nº 2033 DE 16/04/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2021
Prorroga o prazo de que trata o art. 3° do Decreto n° 1.988, de 9 de fevereiro de 2021, que institui Comissão Especial para realizar o levantamento de áreas passíveis de regularização fundiária nos distritos industriais que especifica.
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DECRETO Nº 2032 DE 15/04/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2021
Altera o Decreto nº 2.004, de 4 de março de 2021 que cria e designa Comissão de Monitoramento ao cumprimento dos decretos municipais que estabelecem medidas protetivas contra a Covid-19, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 2030 DE 15/04/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2021
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, da Taxa de Coleta de Lixo e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública.
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DECRETO Nº 2029 DE 15/04/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2021
Altera o Decreto n° 2.020, de 1° de abril de 2021, que estabelece o funcionamento de atividades econômicas no Município, de forma a manter a continuidade de serviços e fixar regras de reabertura de determinados segmentos, nas partes que especifica.
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DECRETO Nº 2031 DE 15/04/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2021
Institui parcelamento especial de tributos municipais para pessoas físicas e jurídicas, e adota outras providências.
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