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Cria a Escola de Governo de Palmas e adota outras ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.327 DE 12/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/02/2026
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DECRETO Nº 2.859 DE 11/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/02/2026
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DECRETO Nº 2.858 DE 10/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/02/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.751 DE 20/06/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/06/2022
Institui o Prêmio Profissionais da Educação e Educandos, conforme especifica.
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Este(a) lei ordinária altera o(a)
lei ordinária nº 1663
de 04/12/2009
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.737 DE 20/06/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/06/2022
Autoriza a instituição da semana municipal de combate à evasão escolar.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.736 DE 20/06/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/06/2022
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Palmense de Proteção Animal.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.748 DE 20/06/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/06/2022
Concede o Título de Empresária Pioneira de Palmas à Senhora Adeilane Carvalho Rocha Martins.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.732 DE 20/06/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/06/2022
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Antonio Duarte Bezerra Filho.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.752 DE 20/06/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/06/2022
Altera o Anexo I e II da Lei nº 2.498, de 19 de julho de 2019, que dispõe sobre o vencimento dos servidores do quadro de provimento efetivo do Poder Legislativo Municipal.
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Este(a) lei ordinária altera o(a)
lei ordinária nº 2.498
de 19/07/2019
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.744 DE 20/06/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/06/2022
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Antônio Luiz de Carvalho.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.730 DE 20/06/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/06/2022
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Agostinho Quintino Batista.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.741 DE 20/06/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/06/2022
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Francisco Ribeiro Novaes.
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