Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.798 DE 03/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/11/2025
Altera o Decreto nº 2.539, de 17 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.796 DE 30/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2025
Altera o Decreto nº 2.461, de 15 de dezembro de ...
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DECRETO Nº 2.797 DE 30/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2025
Altera o art. 4º do Decreto nº 2.763, de 29 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.290 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre o reconhecimento do caráter educacional e formativo da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.292 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Institui a obrigatoriedade de informação acerca da manobra de desengasgo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.291 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre a implementação da Politica Municipal de Prevenção, Controle ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.293 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre o direito da pessoa com Transtorno do Espectro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.294 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Institui o Programa Municipal de Descoberta Precoce de Sinais de ...
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DECRETO Nº 2.795 DE 28/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
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DECRETO Nº 2.794 DE 28/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2025
Institui a Secretaria Municipal Extraordinária de Cooperação Federativa, conforme especifica.
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.686 DE 06/04/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/04/2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento psicológico e/ou psiquiátrico para as gestantes nas unidades de saúde componentes do Sistema Único de Saúde - SUS, no Município de Palmas -TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.676 DE 06/04/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/04/2022
Dispõe sobre o dever de bares, restaurantes e casas noturnas situados no Município de Palmas adotarem medidas de auxílio à mulher que se encontre em situação de risco em suas dependências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.677 DE 06/04/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/04/2022
Institui o Dia Municipal de Conscientização e Combate a Gordofobia no âmbito do município de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.682 DE 06/04/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/04/2022
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Restaurando Vidas de Palmas.
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DECRETO Nº 2.176 DE 05/04/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/04/2022
Permite o uso de bem público de propriedade do Município à Associação Brasileira de Agências de Viagens do Estado do Tocantins (Abav-TO), conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.675 DE 05/04/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/04/2022
Dispõe sobre o Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas e o Fundo de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.674 DE 05/04/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/04/2022
Dispõe sobre a criação do Fundo do Trabalho de Palmas e adota outras providências.
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 04/04/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/04/2022
Veda a denominação de obras públicas municipais não construídas ou inacabadas e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.175 DE 04/04/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/04/2022
Altera o inciso I do § 8° do art. 22 do Decreto n° 946, de 14 de janeiro de 2015, que dispõe sobre o regulamento do Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.
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