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Últimas Leis

LEI ORDINÁRIA Nº 140 DE 20/12/1991

Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública Municipal no Distrito de Taquaralto e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA Nº 158 DE 20/12/1991

Concede isenção de diversas taxas em todo o território do Município de Palmas, Capital do Estado do Tocantins.

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LEI ORDINÁRIA Nº 153 DE 20/12/1991

Dispõe sobre o nome do Colégio do Setor Novo Horizonte.

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LEI ORDINÁRIA Nº 151 DE 20/12/1991

Altera denominação de Unidades Administrativas.

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Este(a) lei ordinária altera o(a) lei ordinária nº 118 de 09/07/1991

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LEI ORDINÁRIA Nº 149 DE 20/12/1991

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1992 e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA Nº 146 DE 20/12/1991

Dá denominação ao Bairro Jardim Aureny 4ª etapa - que passará a denominar-se BAIRRO NO HORIZONTE.

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LEI ORDINÁRIA Nº 144 DE 20/12/1991

Dá nome a creche no setor Jardim Aureny I.

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Este(a) lei ordinária altera o(a) lei ordinária nº 585 de 29/05/1996

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LEI ORDINÁRIA Nº 143 DE 20/12/1991

Declara de utilidade pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeiro de Palmas.

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LEI ORDINÁRIA Nº 147 DE 20/12/1991

Concede e autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos ao TAQUARUSSÚ ESPORTE CLUBE.

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