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DECRETO Nº 2.860 DE 13/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/02/2026
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Autoriza o Executivo Municipal a criar a Secretaria Municipal da Criança.
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ALIANÇA INFANTIL DE NOVA ESPERANÇA.
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LEI ORDINÁRIA Nº 245-A DE 10/07/1992
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LEI ORDINÁRIA Nº 243-A DE 26/06/1992
Concede abono aos servidores públicos municipais, integrantes do quadro de pessoal dos níveis: elementar, auxiliar, médio e superior e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 242 DE 22/06/1992
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Bolsas de Estudo para alunos carentes de nível escolar de segundo grau e nível superior.
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LEI ORDINÁRIA Nº 233 DE 15/06/1992
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Este(a) lei ordinária é revogada pelo(a)
lei ordinária nº 1078
de 27/12/2001
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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a)
lei ordinária nº 385
de 10/01/1993
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LEI ORDINÁRIA Nº 285 DE 03/06/1992
Dá nome a rua no Distrito de Taquaralto.
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LEI ORDINÁRIA Nº 258 DE 03/06/1992
Dá nome a rua no Distrito de Taquaralto.
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LEI ORDINÁRIA Nº 293 DE 03/06/1992
Dá nome a rua no Distrito de Taquaralto.
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