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EMENDA Nº 75 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
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DECRETO Nº 2.860 DE 13/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/02/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 348 DE 27/07/1992
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PALMAS.
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LEI ORDINÁRIA Nº 344 DE 27/07/1992
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO ORGANIZADO SOCIAL -S.O.S COMUNITÁRIO DO SETOR SANTA FÉ, NO DISTRITO DE TAQUARALTO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 165 DE 27/07/1992
Da a Escola Municipal, localizada na Fazenda Cedro, a denominação de Escola Municipal Cedro e determina outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 302 DE 27/07/1992
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
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LEI ORDINÁRIA Nº 246 DE 27/07/1992
Declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária Teotônio Segurado.
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LEI ORDINÁRIA Nº 216 DE 27/07/1992
Cria a Escola Municipal Santo Antonio, neste Município.
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LEI ORDINÁRIA Nº 301 DE 27/07/1992
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL EM ÁREA COMERCIAL EM TAQUARALTO.
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Este(a) lei ordinária é revogada pelo(a)
lei ordinária nº 1103
de 29/04/2002
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LEI ORDINÁRIA Nº 236 DE 27/07/1992
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Fazenda São João, que tem a denominação de Associação São João.
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LEI ORDINÁRIA Nº 210 DE 27/07/1992
Instituí "passe livre" nos tansportes coletivos urbanos da Capital, para os portadores de deficiência fono-auditivo e/ou mental físico e visual.
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Este(a) lei ordinária é revogada pelo(a)
lei ordinária nº 422
de 13/06/1993
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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a)
lei ordinária nº 807
de 11/05/1999
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