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Altera Anexos do Decreto nº 2.724, de 25 de junho ...
DECRETO Nº 2.739 DE 08/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/08/2025
Dispõe sobre a limitação de empenho e movimentação financeira das ...
DECRETO Nº 2.736 DE 04/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/08/2025
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  Dispões sobre o nome o Cemitério de Palmas-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 36 DE 16/03/1990
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LEI ORDINÁRIA Nº 34 DE 16/03/1990
Abre a Secretária Municipal de Governo o crédito suplementar de ncz$ 46.968.250,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
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LEI ORDINÁRIA Nº 42 DE 16/03/1990
Autoriza o Chefe do Poder Execultivo Municipal doar lotes de terras no Distrito de Taquaralto e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 56 DE 16/03/1990
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LEI ORDINÁRIA Nº 55 DE 16/03/1990
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LEI ORDINÁRIA Nº 39 DE 16/03/1990
Dispões o criação do Distrito de Boa Vista do Tocantins.
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LEI ORDINÁRIA Nº 33 DE 13/02/1990
Estabelece nos limites do município, os Distritos de Palmas e dá outras providências.
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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a)
lei ordinária nº 544
de 19/12/1995
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LEI ORDINÁRIA Nº 28 DE 29/12/1989
Transfere a sede do Município de Taquarussu doPorto para Palmas.
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