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DECRETO Nº 2.764 DE 01/09/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/09/2025
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DECRETO Nº 2.763 DE 29/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/08/2025
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DECRETO Nº 2.762 DE 28/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.241 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.245 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 8 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/08/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.240 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.239 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 141 DE 20/12/1991
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências.
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lei ordinária nº 1.626
de 12/08/2009
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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a)
lei ordinária nº 1626
de 12/08/2009
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LEI ORDINÁRIA Nº 152 DE 20/12/1991
Dá denominação a 3º etapa de loteamento no Distrito de Taquaralto.
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LEI ORDINÁRIA Nº 133 DE 20/12/1991
Autoriza o Executivo Municipal a criar o Parque de Exposições, Feiras e Eventos em Palmas, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 142 DE 20/12/1991
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências.
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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a)
lei ordinária nº 368
de 17/11/1992
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LEI ORDINÁRIA Nº 148 DE 20/12/1991
Dispõe sobre o nome da Praça da Igreja Católica, do distrito de Taquarussú.
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LEI ORDINÁRIA Nº 147 DE 20/12/1991
Concede e autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos ao TAQUARUSSÚ ESPORTE CLUBE.
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LEI ORDINÁRIA Nº 143 DE 20/12/1991
Declara de utilidade pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeiro de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 146 DE 20/12/1991
Dá denominação ao Bairro Jardim Aureny 4ª etapa - que passará a denominar-se BAIRRO NO HORIZONTE.
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LEI ORDINÁRIA Nº 130 DE 20/12/1991
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Jardim Aureny.
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