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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.183 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Esther Amorim ...
LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
MAIS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 9 DE 06/10/1989
Autoriza a legalização, desmembramento, alienação e doação de áreas no povoado de Taquaralto e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 10 DE 23/08/1989
Fixa preço para alienação de lotes no Povoado de Taquaralto e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 5 DE 05/08/1989
Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Coordenadoria Estadual de Alimentação Escolar da SE, cria o Setor Municipal de Alimentação Escolar - SEMAE e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1 DE 14/06/1989
AUTORIZA ABRIR CREDITOS ESPECIAIS, PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DO EXERCICIO DE 1.989 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3 DE 14/06/1989
Institui os impostos sobre transmissão de bens imóveis- ITBI e venda a varejo de combustivel e da outras providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2 DE 14/06/1989
AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI ORDINÁRIA Nº 4 DE 01/06/1989
Institui o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e dá outros providências.
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