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DECRETO Nº 2.872 DE 13/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência, para o ...

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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 12/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Extingue entidade autárquica, cria órgãos na estrutura administrativa do Poder ...

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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...

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LEI ORDINÁRIA Nº 3.349 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a publicização de fluxograma da jornada do paciente ...

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LEI ORDINÁRIA Nº 3.351 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a identificação de assentos preferenciais para pessoas com ...

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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...

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LEI ORDINÁRIA Nº 3.346 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa Farmácia Pet e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA Nº 3.347 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa “Protetores Mirins” no Município de Palmas-TO.

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LEI ORDINÁRIA Nº 3.345 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas, ...

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LEI ORDINÁRIA Nº 3.348 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Cria o Selo "Agricultura Verde de Palmas" para produtores que ...

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MAIS LEIS

TODAS AS LEIS

LEI ORDINÁRIA Nº 387 DE 18/02/1993

Dispõe sobre a doação de área de terras para a Igreja de Cristo Pentecostal, no Brasil, para o fim que especifica

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LEI ORDINÁRIA Nº 386 DE 17/02/1993

Dispõe sobre a divisão da Área Urbana da Sede do Município de Palmas em Zonas de Uso e dá outras providências.

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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a) lei ordinária nº 1070 de 18/12/2001

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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a) lei complementar nº 58 de 16/09/2002

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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a) lei complementar nº 76 de 22/12/2003

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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a) lei ordinária nº 1315 de 12/07/2004

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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a) lei complementar nº 147 de 06/09/2007

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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a) lei complementar nº 148 de 06/09/2007

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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a) lei complementar nº 183 de 22/04/2009

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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a) lei complementar nº 230 de 09/08/2011

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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a) lei complementar nº 247 de 04/04/2012

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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a) lei complementar nº 273 de 28/12/2012

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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a) lei complementar nº 136 de 18/06/2007

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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a) lei complementar nº 267 de 28/12/2012

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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a) decreto nº 1.095 de 14/08/2015

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DECRETO Nº 17/1993 DE 11/02/1993

Transforma cargos da Fundação Natureza de Palmas – ECO PALMAS

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DECRETO Nº 16/1993 DE 11/02/1993

Aprova o Estatuto da Fundação Natureza de Palmas – ECO PALMAS.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 09/02/1993

“Autoriza o Poder Executivo a instituir a Guarda Metropolitana.”

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DECRETO Nº 20/1993 DE 04/02/1993

Atualiza os valores da despesa pelo saldo orçamentário para o mês de fevereiro de 1993.

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DECRETO Nº 14/1993 DE 03/02/1993

Fixa normas sobre o carnaval de rua do ano de 1993 de palmas, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 15A/1993 DE 02/02/1993

Institui a Comissão Municipal de Transportes Coletivos.

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DECRETO Nº 15/1993 DE 02/02/1993

Abre a diversos órgãos crédito suplementar de CR$ 11.000.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

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