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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 8 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/08/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.239 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
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Declara de utilidade pública a Igreja Cristã em Palmas, Estado do Tocantins.
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LEI ORDINÁRIA Nº 183 DE 06/04/1992
Declara de utilidade pública o Taquarussú Esporte Clube.
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LEI ORDINÁRIA Nº 160 DE 01/04/1992
Dá nome a Av. Taquarussú, no distrito de Taquaralto, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 164 DE 01/04/1992
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Santa Fé.
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LEI ORDINÁRIA Nº 162 DE 01/04/1992
Autoriza o Executivo Municipal instituir o concurso literário Lysias Rodrigues.
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LEI ORDINÁRIA Nº 175 DE 30/03/1992
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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a)
lei ordinária nº 848
de 27/10/1999
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LEI ORDINÁRIA Nº 161 DE 28/02/1992
Concede aumento de preço nas tarifas do transporte coletivo de passageiros desta Capital e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 159 DE 13/01/1992
Altera o artigo 1º da Lei nº 156/91, de 19 de dezembro de 1991.
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Este(a) lei ordinária altera o(a)
lei ordinária nº 156
de 19/12/1991
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