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Últimas Leis

LEI ORDINÁRIA Nº 100 DE 12/04/1991

Dá nome à sede do Poder Executivo e dá outras providências.

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Este(a) lei ordinária é revogada pelo(a) lei ordinária nº 726 de 13/04/1998

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LEI ORDINÁRIA Nº 97 DE 12/04/1991

Concede o Título de Cidadania Palmense ao Sr. PASCOAL BAYLON DAS GRAÇAS PEDREIRA.

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LEI ORDINÁRIA Nº 96 DE 12/04/1991

Autoriza o Executico Municipal a criar as Sub-Prefeituras dos Distritos de Taquarussú, Taquaralto e Boa Vista do Tocantins e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA Nº 99 DE 12/04/1991

Dá ao atual setor dos funcionários a denominação de VILA SERRANO e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA Nº 94 DE 08/04/1991

Autoriza o Executivo Municipa a instituir a Secretaria Municipal de Planejamento e Programação Geral -SEPLAG e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA Nº 95 DE 08/04/1991

Consede o Título de Cidadania Palamense ao Sr. MOISÉS NOQUEIRA AVELINO.

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LEI ORDINÁRIA Nº 93 DE 03/04/1991

Institui o Brasao da Prefeitura Municipal de Palmas.

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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a) lei ordinária nº 1122 de 19/06/2002

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LEI ORDINÁRIA Nº 91 DE 21/03/1991

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir por doação sem ônus, o imóvel que especifica e dá outras providências

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LEI ORDINÁRIA Nº 92 DE 21/03/1991

Dispõe sobre a criação da Praça DONAVITORINA LOPES DA SILVA, e dá outrasprovidências.

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