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Altera o Anexo II do Decreto nº 2.616, de 11 ...
DECRETO Nº 2.764 DE 01/09/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/09/2025
Revoga os incisos VIII e X do art. 3° do ...
DECRETO Nº 2.763 DE 29/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/08/2025
Dispõe sobre a inclusão de projetos prioritários no Programa de ...
DECRETO Nº 2.762 DE 28/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Redistribui o cargo de provimento em comissão que especifica, constante ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.242 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.241 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.245 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 8 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/08/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.240 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.239 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 157 DE 23/12/1991
INSTITUI O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI ORDINÁRIA Nº 145 DE 20/12/1991
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PALMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
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Este(a) lei ordinária é revogada pelo(a)
lei complementar nº 02
de 11/12/1995
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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a)
lei ordinária nº 511
de 21/12/1994
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LEI ORDINÁRIA Nº 151 DE 20/12/1991
Altera denominação de Unidades Administrativas.
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Este(a) lei ordinária altera o(a)
lei ordinária nº 118
de 09/07/1991
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LEI ORDINÁRIA Nº 135 DE 20/12/1991
Dá denominação à 2º etapa do chamado Jardim Aureny, que passará a denomirar-se BAIRRO NOVA ESPERANÇA.
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LEI ORDINÁRIA Nº 136 DE 20/12/1991
Dá denominação à 3º etapa chamado Jardim Aureny, que passará a denominar-se BAIRRO LIBERDADE.
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LEI ORDINÁRIA Nº 140 DE 20/12/1991
Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública Municipal no Distrito de Taquaralto e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 158 DE 20/12/1991
Concede isenção de diversas taxas em todo o território do Município de Palmas, Capital do Estado do Tocantins.
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LEI ORDINÁRIA Nº 121 DE 20/12/1991
Dá à atual rua que liga a Avenida Belo Horizonte à Igreja Batista de Taquarussú, a denominação de Rua pastor Jovino Nascimento de Araújo, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 127 DE 20/12/1991
Concede título de Cidadão Palmense ao ex-deputado Estadual do Estado do Tocantins VICENTE FERREIRA CONFESSOR.
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