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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.183 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 16 DE 12/10/1989
Cria o cargo de Chefe de Gabinete e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 15 DE 12/10/1989
Dispõe sobre movimentação de contas bancárias e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 19 DE 07/10/1989
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LEI ORDINÁRIA Nº 12 DE 06/10/1989
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LEI ORDINÁRIA Nº 11 DE 06/10/1989
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LEI ORDINÁRIA Nº 8 DE 06/10/1989
Autoriza a alienação e doação de áreas na sede do Município e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 6 DE 06/10/1989
Cria a área urbana do Município e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 7 DE 06/10/1989
Fixa Tabela de Preços para alienação de lotes e chacáras na sede do Município. -0.15pt; .
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LEI ORDINÁRIA Nº 009 DE 06/10/1989
Autoriza a legalização, desmembramento, alienação e doação de áreas no povoado de Taquaralto e dá outras providências".
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