Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.208 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Dispõe sobre a instituição da Semana da Neurodiversidade, no âmbito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.207 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção ...
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DECRETO Nº 2.723 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Revoga a alínea “a”, do inciso I do art. 1º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.203 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui a Campanha “Abril Laranja” que Combate a crueldade aos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.204 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Luiz Sinesio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.206 DE 18/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/06/2025
Institui Programa Prefeito e Vereadores Mirins no Município de Palmas.
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 101 DE 18/04/1991
Autoriza o Executivo Municipal a doar cesta básica de materiais de construção às pessoas carentes e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 102 DE 18/04/1991
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação onerosa de lotes nos Distritos de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 98 DE 12/04/1991
Dispõe sobre o nome da praça principal do Distrito de Boa Vista do Tocantins.
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LEI ORDINÁRIA Nº 96 DE 12/04/1991
Autoriza o Executico Municipal a criar as Sub-Prefeituras dos Distritos de Taquarussú, Taquaralto e Boa Vista do Tocantins e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 99 DE 12/04/1991
Dá ao atual setor dos funcionários a denominação de VILA SERRANO e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 97 DE 12/04/1991
Concede o Título de Cidadania Palmense ao Sr. PASCOAL BAYLON DAS GRAÇAS PEDREIRA.
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LEI ORDINÁRIA Nº 95 DE 08/04/1991
Consede o Título de Cidadania Palamense ao Sr. MOISÉS NOQUEIRA AVELINO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 94 DE 08/04/1991
Autoriza o Executivo Municipa a instituir a Secretaria Municipal de Planejamento e Programação Geral -SEPLAG e dá outras providências.
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