Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.879 DE 23/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/03/2026
Altera o Decreto n° 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.880 DE 23/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/03/2026
Altera o Anexo IX do Decreto nº 2.725, de 25 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.356 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Geovane ...
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DECRETO Nº 2.877 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Acresce ao Decreto n° 2.699, de 9 de maio de ...
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DECRETO Nº 2.878 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Altera o Art. 1º do Decreto nº 2.263, de 21 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.374 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Institui o Dia Municipal do Xadrez.
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DECRETO Nº 2.875 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMA) ...
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DECRETO Nº 2.876 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Regulamenta a poda, a supressão e outras intervenções em árvores ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.367 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Declara de Utilidade Pública Municipal a Academia Palmense de Letras ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.368 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Institui a Semana de Diagnóstico e Prevenção Municipal da Cegueira ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 424 DE 13/06/1993
Declara de utilidade pública o Núcleo Beneficente do Setor Santa Fé e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 421 DE 13/06/1993
Dispõe sobre a garantia de vagas para crianças portadoras de deficiências, nas creches do Município de Palmas.
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DECRETO Nº 41/1993 DE 04/06/1993
Atualiza os valores da despesa pelo saldo orçamentário para o mês de junho de 1993.
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LEI ORDINÁRIA Nº 405 DE 01/06/1993
Declara de utilidade pública municipal a PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE TAQUARALTO e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 404 DE 01/06/1993
Declara de utilidade pública a União Sul Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia.
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DECRETO Nº 40/1993 DE 31/05/1993
Abre a diversos órgãos, credito suplementar de CR$ 210.100.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
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LEI ORDINÁRIA Nº 403 DE 27/05/1993
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e criação do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 402 DE 25/05/1993
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária das Quadras 91, 92, 101, 105, 111, 112, 115 e 122 de Palmas, Capital do Tocantins e dá outras providências.
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