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Institui a ORDEM DO MÉRITO DE PALMAS, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 106 DE 15/05/1991
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LEI ORDINÁRIA Nº 105 DE 08/05/1991
Concede Título de Cidadania.
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LEI ORDINÁRIA Nº 103 DE 25/04/1991
Dispõe sobre o nome do primeiro Hospital-Maternidade de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 104 DE 25/04/1991
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LEI ORDINÁRIA Nº 102 DE 18/04/1991
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação onerosa de lotes nos Distritos de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 101 DE 18/04/1991
Autoriza o Executivo Municipal a doar cesta básica de materiais de construção às pessoas carentes e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 98 DE 12/04/1991
Dispõe sobre o nome da praça principal do Distrito de Boa Vista do Tocantins.
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