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DECRETO Nº 2.639 DE 09/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/12/2025
Altera o art. 4º do Decreto nº 1.269, de 30 ...
DECRETO Nº 2.669 DE 28/02/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/02/2025
Dispõe sobre a manutenção da tarifa reduzida do transporte público ...
DECRETO Nº 2.668 DE 27/02/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/02/2025
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DECRETO Nº 2.667 DE 25/02/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/02/2025
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DECRETO Nº 2.666 DE 24/02/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/02/2025
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 23/02/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/02/2025
Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção, Defesa e Bem-Estar ...
DECRETO Nº 2.665 DE 21/02/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/02/2025
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DECRETO Nº 2.664 DE 19/02/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/02/2025
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DECRETO Nº 2.663 DE 19/02/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/02/2025
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DECRETO Nº 2.660 DE 10/02/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/02/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 009 DE 06/10/1989
Autoriza a legalização, desmembramento, alienação e doação de áreas no povoado de Taquaralto e dá outras providências".
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LEI ORDINÁRIA Nº 6 DE 06/10/1989
Cria a área urbana do Município e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12 DE 06/10/1989
Cria cargos na estrutura da Administração Municipal e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 8 DE 06/10/1989
Autoriza a alienação e doação de áreas na sede do Município e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 10 DE 23/08/1989
Fixa preço para alienação de lotes no Povoado de Taquaralto e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 5 DE 05/08/1989
Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Coordenadoria Estadual de Alimentação Escolar da SE, cria o Setor Municipal de Alimentação Escolar - SEMAE e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2 DE 14/06/1989
AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1 DE 14/06/1989
AUTORIZA ABRIR CREDITOS ESPECIAIS, PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DO EXERCICIO DE 1.989 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3 DE 14/06/1989
Institui os impostos sobre transmissão de bens imóveis- ITBI e venda a varejo de combustivel e da outras providencias.
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