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Últimas Leis

LEI ORDINÁRIA Nº 296 DE 18/09/1992

Dá nome a rua no Distrito de Taquaralto.

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LEI ORDINÁRIA Nº 354 DE 18/09/1992

Altera os quantitativos dos cargos de Professores, dá novas denominações, cria os cargos de Diretor Escolar, Secretário Escolar, Vice-Diretor e Coordenador Pedagógico e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA Nº 352 DE 18/09/1992

DÁ NOME A RUA NO DISTRITO DE TAQUARALTO.

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LEI ORDINÁRIA Nº 290 DE 18/09/1992

Dá nome a rua no Distrito de Taquaralto.

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LEI ORDINÁRIA Nº 357 DE 16/09/1992

Declara de utilidade Pública Municipal a Associação denominada Movimento Ecológico do Estado do Tocantins – METO .

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LEI ORDINÁRIA Nº 358 DE 16/09/1992

Revoga o parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 215/92 de 22 de maio de 1992.

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Este(a) lei ordinária altera o(a) lei ordinária nº 215 de 22/05/1992

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LEI ORDINÁRIA Nº 359 DE 16/09/1992

Dispõe sobre exigências para aprovação de Loteamento em Palmas, sede do Município e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA Nº 362 DE 15/09/1992

Altera os "Anexos III e V" da Lei nº 66/90 de 30.06.90, a Tabela de Salarios de Lei, n 207/92 de 12.05.92, e da outras providencias

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Este(a) lei ordinária altera o(a) lei ordinária nº 66 de 30/07/1990

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Este(a) lei ordinária altera o(a) lei ordinária nº 207 de 12/05/1992

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LEI ORDINÁRIA Nº 360 DE 15/09/1992

Concede título de Cidadão Palmense.

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