Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.762 DE 28/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Redistribui o cargo de provimento em comissão que especifica, constante ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.245 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Desenvolvimento e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.239 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Kassyo Fernando ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 8 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/08/2025
Altera a Lei nº 3.057, de 5 de fevereiro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.242 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Marttha de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.241 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Raimundo Monteiro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.243 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Edival Rodrigues ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.240 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Bruno Baqueiro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.244 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Antonio Xavier ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.237 DE 26/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/08/2025
Altera a Lei n° 3.178, de 22 de abril de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 200 DE 28/04/1992
Dá denominação a Rua 08 da 5ª etapa, folha 01 do loteamento no Distrito de Taquaralto.
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LEI ORDINÁRIA Nº 192 DE 28/04/1992
Dá denominação a Rua 05 da 5ª etapa folha 01, do loteamento no Distrito de Taquaralto.
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LEI ORDINÁRIA Nº 199 DE 28/04/1992
Dá denominação a Rua 10 da 5ª etapa folha 01, do loteamento de Distrito de Taquaralto.
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LEI ORDINÁRIA Nº 198 DE 28/04/1992
Dá denominação a Rua 11 da 5ª etapa folha 01, do loteamento no Distrito de Taquaralto.
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LEI ORDINÁRIA Nº 195 DE 28/04/1992
Dá denominação a Rua 03 da 5ª etapa folha 01 do loteamento no Distrito de Taquaralto.
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LEI ORDINÁRIA Nº 203 DE 28/04/1992
Dá denominação a Rua T-10 da 6ª etapa, folha 01, do loteamento no Distrito de Taquaralto.
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LEI ORDINÁRIA Nº 206 DE 27/04/1992
Cria Instituições Públicas Municipais Comunitárias nos Distritos de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 170 DE 13/04/1992
Dá denominação a Rua 17 da 1ª etapa do loteamento no Distrito de Taquaralto, folha 01.
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LEI ORDINÁRIA Nº 169 DE 13/04/1992
Da denominação a Rua T-8 da 1ª etapa do loteamento no Distrito de Taquaralto, folha 01.
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