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APROVA O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS.
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de 09/03/2001
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LEI ORDINÁRIA Nº 31 DE 07/12/1989
APROVA O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 32 DE 07/12/1989
Aprova o Código Tributário Municipal.
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LEI ORDINÁRIA Nº 23A DE 20/11/1989
Autorizar o Poder executivo Municipal a instituir Decreto a Pauta para avaliação de imovéis, bem como seuregulamento e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 26 DE 18/11/1989
Proíbe a venda de lotes doados e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 25 DE 17/11/1989
Denomina Rua Vítor Brito e dá outrasprovidências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 20 DE 08/11/1989
Fixa preços para alienação de lotes na 2º Etapa do Loteamento do Povoado de Taquarussu, neste Município e dá outras Providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 18 DE 03/11/1989
Autoriza o Poder Execultivo Municipal a desapropriar por via amigavel ou judicial uma área de 680,6551 ha, correspondente ao Povoado de Taquaralto e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 17 DE 03/11/1989
Delimita a área do perímetro urbano do Povoado de Taquaralto.
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