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DECRETO Nº 2.872 DE 13/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência, para o ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 12/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Extingue entidade autárquica, cria órgãos na estrutura administrativa do Poder ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.349 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a publicização de fluxograma da jornada do paciente ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.351 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.346 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa Farmácia Pet e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.347 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa “Protetores Mirins” no Município de Palmas-TO.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.345 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas, ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.348 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Cria o Selo "Agricultura Verde de Palmas" para produtores que ...
MAIS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 410 DE 18/06/1993
Declara de utilidade pública a Associação dos Atletas de Palmas-TO e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 413 DE 18/06/1993
Autoriza o uso de praças públicas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 409 DE 18/06/1993
Considera de utilidade pública a entidade que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 408 DE 18/06/1993
Declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária do Setor Primavera ARNO 32 e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 411 DE 18/06/1993
Declara de utilidade pública o Grêmio Estudantil do Colégio Estadual de Palmas-TO e dá outras providências.
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DECRETO Nº 43/1993 DE 18/06/1993
Padroniza o uso de veículos no serviço Público do Município, no Âmbito do poder Executivo e dá outras providências.
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DECRETO Nº 42/1993 DE 18/06/1993
Dispensa licitação e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 412 DE 18/06/1993
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Núcleo Vila União.
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LEI ORDINÁRIA Nº 406 DE 18/06/1993
Institui a Semana da Cultura de Palmas e dá outras providências.
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