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DECRETO Nº 2.872 DE 13/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência, para o ...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 12/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2026
Extingue entidade autárquica, cria órgãos na estrutura administrativa do Poder ...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e ...

LEI ORDINÁRIA Nº 3.349 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a publicização de fluxograma da jornada do paciente ...

LEI ORDINÁRIA Nº 3.351 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a identificação de assentos preferenciais para pessoas com ...

LEI ORDINÁRIA Nº 3.350 DE 06/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/03/2026
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança voltado ao ...

LEI ORDINÁRIA Nº 3.346 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa Farmácia Pet e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 3.347 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui o Programa “Protetores Mirins” no Município de Palmas-TO.

LEI ORDINÁRIA Nº 3.345 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmas, ...

LEI ORDINÁRIA Nº 3.348 DE 05/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/03/2026
Cria o Selo "Agricultura Verde de Palmas" para produtores que ...

MAIS LEIS

TODAS AS LEIS

DECRETO Nº 52/1993 DE 05/07/1993

Atualiza os valores da despesa pelo saldo orçamentário para o mês de julho de 1993.

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DECRETO Nº 50/1993 DE 01/07/1993

Cria as frenteS de serviços para atender serviços excepcional interesse público.

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DECRETO Nº 51/1993 DE 01/07/1993

Abre a diversos órgãos credito suplementar de CR$ 827.926.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

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LEI ORDINÁRIA Nº 414 DE 29/06/1993

Altera a tabela do quadro de vencimentos dos cargos de carreira do Poder Executivo Municipal e dos cargos e funções comissionados, e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA Nº 426 DE 22/06/1993

Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da Criança e do Adolescente.

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Este(a) lei ordinária é revogada pelo(a) lei ordinária nº 1125 de 02/07/2002

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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a) lei ordinária nº 693 de 23/12/1997

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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a) lei ordinária nº 979 de 09/03/2001

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Este(a) lei ordinária altera o(a) lei ordinária nº 134 de 10/12/1991

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DECRETO Nº 46/1993 DE 21/06/1993

Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário na Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município e dá outras providências.

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DECRETO Nº 44/1993 DE 21/06/1993

Dispensa de licitação e dá outras providências.

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DECRETO Nº 47/1993 DE 21/06/1993

Dispensa licitação e dá outras providências.

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DECRETO Nº 45/1993 DE 21/06/1993

Concede permissão a titulo precário e dá outras providências.

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