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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
LEI ORDINÁRIA Nº 181 DE 06/04/1992
Declara de utilidade pública a Igreja do Evangelho Quadrangular.
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LEI ORDINÁRIA Nº 162 DE 01/04/1992
Autoriza o Executivo Municipal instituir o concurso literário Lysias Rodrigues.
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LEI ORDINÁRIA Nº 160 DE 01/04/1992
Dá nome a Av. Taquarussú, no distrito de Taquaralto, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 164 DE 01/04/1992
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Santa Fé.
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LEI ORDINÁRIA Nº 175 DE 30/03/1992
Altera os quantitativos dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Município e dá outras providências.
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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a)
lei ordinária nº 848
de 27/10/1999
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LEI ORDINÁRIA Nº 161 DE 28/02/1992
Concede aumento de preço nas tarifas do transporte coletivo de passageiros desta Capital e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 159 DE 13/01/1992
Altera o artigo 1º da Lei nº 156/91, de 19 de dezembro de 1991.
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Este(a) lei ordinária altera o(a)
lei ordinária nº 156
de 19/12/1991
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LEI ORDINÁRIA Nº 157 DE 23/12/1991
INSTITUI O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI ORDINÁRIA Nº 136 DE 20/12/1991
Dá denominação à 3º etapa chamado Jardim Aureny, que passará a denominar-se BAIRRO LIBERDADE.
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