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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.176 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.173 DE 08/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/04/2025
Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 87 DE 07/02/1991
"Institui o regime jurídico Único dos funcionários do Município de Palmas, de suas autarquias e fundações".
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Este(a) lei ordinária é revogada pelo(a)
lei complementar nº 008
de 16/11/1999
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LEI ORDINÁRIA Nº 86 DE 04/02/1991
Dispões sobre o nome do Posto de Saúde de Canela.
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LEI ORDINÁRIA Nº 85 DE 16/01/1991
Institui a Lei de uso e Ocupação do solo do Município de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 84 DE 15/01/1991
Dispõe sobre o sistema de arborização de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 80 DE 28/12/1990
Dispões sobre as diretrizes orçamentárias do ano de 1991 e a outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 83 DE 28/12/1990
Institui o Código Tributário do Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 81 DE 28/12/1990
Dispõe sobre o nome o Cemitério de taquarussu.
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LEI ORDINÁRIA Nº 82 DE 28/12/1990
Institui o PROJETO PRÓ HABITAÇÃO DO SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - PRÓ-HAP.
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LEI ORDINÁRIA Nº 79 DE 14/11/1990
Declara de utilidade pública a fundação Santa rita de Cássia.
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