PESQUISA LEI

Últimas Leis

LEI ORDINÁRIA Nº 31 DE 07/12/1989

APROVA O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO.

baixar
LEI ORDINÁRIA Nº 30 DE 07/12/1989

APROVA O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS.

baixar

Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a) lei complementar nº 33 de 09/03/2001

baixar
LEI ORDINÁRIA Nº 23A DE 20/11/1989

Autorizar o Poder executivo Municipal a instituir Decreto a Pauta para avaliação de imovéis, bem como seuregulamento e dá outras providências.

baixar
LEI ORDINÁRIA Nº 26 DE 18/11/1989

Proíbe a venda de lotes doados e dá outras providências.

baixar
LEI ORDINÁRIA Nº 25 DE 17/11/1989

Denomina Rua Vítor Brito e dá outrasprovidências.

baixar
LEI ORDINÁRIA Nº 20 DE 08/11/1989

Fixa preços para alienação de lotes na 2º Etapa do Loteamento do Povoado de Taquarussu, neste Município e dá outras Providências.

baixar
LEI ORDINÁRIA Nº 17 DE 03/11/1989

Delimita a área do perímetro urbano do Povoado de Taquaralto.

baixar
LEI ORDINÁRIA Nº 18 DE 03/11/1989

Autoriza o Poder Execultivo Municipal a desapropriar por via amigavel ou judicial uma área de 680,6551 ha, correspondente ao Povoado de Taquaralto e dá outras providências.

baixar
LEI ORDINÁRIA Nº 21 DE 02/11/1989

Dispensando a fase de fixação das diretrizes previstas nos artigos 6º e 7º da Lei 6.766.

baixar