Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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EMENDA Nº 75 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Altera o artigo 20 da Lei Orgânica do Município de ...
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EMENDA Nº 74 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Altera o artigo 21 da Lei Orgânica do Município de ...
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DECRETO Nº 2.865 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/02/2026
Altera o art. 10 do Decreto nº 2.713, de 4 ...
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EMENDA Nº 76 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Altera e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de ...
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DECRETO Nº 2.864 DE 23/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/02/2026
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.330 DE 19/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/02/2026
Cria a Escola de Governo de Palmas e adota outras ...
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DECRETO Nº 2.863 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Estudos para a Revitalização e o ...
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DECRETO Nº 2.862 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Desburocratização da Casa do Empreendedor, designa ...
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DECRETO Nº 2.861 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Altera o Decreto nº 1.604, de 14 de maio de ...
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DECRETO Nº 2.860 DE 13/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/02/2026
Altera o art. 1° do Decreto de 25 de maio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 424 DE 13/06/1993
Declara de utilidade pública o Núcleo Beneficente do Setor Santa Fé e dá outras providências.
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DECRETO Nº 41/1993 DE 04/06/1993
Atualiza os valores da despesa pelo saldo orçamentário para o mês de junho de 1993.
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LEI ORDINÁRIA Nº 404 DE 01/06/1993
Declara de utilidade pública a União Sul Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia.
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LEI ORDINÁRIA Nº 405 DE 01/06/1993
Declara de utilidade pública municipal a PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE TAQUARALTO e dá outras providências.
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DECRETO Nº 40/1993 DE 31/05/1993
Abre a diversos órgãos, credito suplementar de CR$ 210.100.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
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LEI ORDINÁRIA Nº 403 DE 27/05/1993
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e criação do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 402 DE 25/05/1993
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária das Quadras 91, 92, 101, 105, 111, 112, 115 e 122 de Palmas, Capital do Tocantins e dá outras providências.
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