Município de Palmas - TO
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.281 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas nos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.283 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.280 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui a Semana Municipal dos Legendários e o Dia Municipal ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.279 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui o "Mês da Solidariedade Materna", a ser comemorado no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.277 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Declara como Patrimônio Cultural e Gastronômico do Município de Palmas- ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.282 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação aos órgãos de proteção ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.276 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Institui o Programa Municipal de Capoeira e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.278 DE 15/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2025
Declara como Patrimônio Cultural e Gastronômico do Município de Palmas-TO ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 10 DE 14/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/10/2025
Dispõe sobre a extinção e a incorporação de órgãos e ...
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DECRETO Nº 2.780 DE 09/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/10/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.476, de 22 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 357 DE 16/09/1992
Declara de utilidade Pública Municipal a Associação denominada Movimento Ecológico do Estado do Tocantins – METO .
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LEI ORDINÁRIA Nº 358 DE 16/09/1992
Revoga o parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 215/92 de 22 de maio de 1992.
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LEI ORDINÁRIA Nº 359 DE 16/09/1992
Dispõe sobre exigências para aprovação de Loteamento em Palmas, sede do Município e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 361 DE 15/09/1992
Declara de Utilidade Pública a UNEP – União Estudantil de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 362 DE 15/09/1992
Altera os "Anexos III e V" da Lei nº 66/90 de 30.06.90, a Tabela de Salarios de Lei, n 207/92 de 12.05.92, e da outras providencias
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LEI ORDINÁRIA Nº 243 DE 14/09/1992
Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terras que especifica ao Instituto Educacional Arca de Noé.
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Diretoria de Tecnologia da Informação