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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 DE 01/01/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/01/2025
Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo ...
DECRETO Nº 2.624 DE 30/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2024
Revoga o Decreto n° 1.737, de 10 de maio de ...
DECRETO Nº 2.623 DE 27/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2024
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.615, 10 dezembro ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.129 DE 26/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2024
Fica instituído no município o Programa Municipal de Conscientização e ...
DECRETO Nº 2.622 DE 26/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2024
Dispõe sobre a desafetação e a doação ao Instituto Beneficente ...
DECRETO Nº 2.620 DE 26/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2024
Doa à Igreja Presbiteriana de Palmas, com encargos, o lote ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.127 DE 26/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2024
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Anna Crystina ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.124 DE 26/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2024
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Gustavo Bottós ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.128 DE 26/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2024
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Eliézio Brito ...
DECRETO Nº 3.134 DE 26/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2024
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Rosendo Nunes ...
MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
LEI ORDINÁRIA Nº 24 DE 17/10/1989
Concede aumento Salarial aos Funcionários daPrefeitura Municipal e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 23 DE 17/10/1989
Criação de Serviço Funerário e dáoutras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 16 DE 12/10/1989
Cria o cargo de Chefe de Gabinete e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 15 DE 12/10/1989
Dispõe sobre movimentação de contas bancárias e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 14 DE 12/10/1989
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares e a aplicar recursos municipais no mercado de capitais.
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LEI ORDINÁRIA Nº 19 DE 07/10/1989
Cria o Departamento de Avaliação Municipal - DAM - e da outras providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12 DE 06/10/1989
Cria cargos na estrutura da Administração Municipal e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 7 DE 06/10/1989
Fixa Tabela de Preços para alienação de lotes e chacáras na sede do Município. -0.15pt; .
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LEI ORDINÁRIA Nº 009 DE 06/10/1989
Autoriza a legalização, desmembramento, alienação e doação de áreas no povoado de Taquaralto e dá outras providências".
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