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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.176 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sérgio Vieira ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
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DECRETO Nº 2.687 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
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DECRETO Nº 2.686 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
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DECRETO Nº 2.685 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.173 DE 08/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/04/2025
Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 110 DE 15/05/1991
Institui a ORDEM DO MÉRITO DE PALMAS, e dá outras providências.
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Concede Título de Cidadania.
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LEI ORDINÁRIA Nº 104 DE 25/04/1991
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Convênio com o Município de Monte do Carmo e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 103 DE 25/04/1991
Dispõe sobre o nome do primeiro Hospital-Maternidade de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 102 DE 18/04/1991
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação onerosa de lotes nos Distritos de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 101 DE 18/04/1991
Autoriza o Executivo Municipal a doar cesta básica de materiais de construção às pessoas carentes e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 98 DE 12/04/1991
Dispõe sobre o nome da praça principal do Distrito de Boa Vista do Tocantins.
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LEI ORDINÁRIA Nº 96 DE 12/04/1991
Autoriza o Executico Municipal a criar as Sub-Prefeituras dos Distritos de Taquarussú, Taquaralto e Boa Vista do Tocantins e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 99 DE 12/04/1991
Dá ao atual setor dos funcionários a denominação de VILA SERRANO e dá outras providências.
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