Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.808 DE 01/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/12/2025
Designa servidores para compor o Grupo de Trabalho responsável pela ...
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DECRETO Nº 2.807 DE 28/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/11/2025
Dispõe sobre a suspensão das atividades da Fundação Palmas de ...
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DECRETO Nº 2.806 DE 27/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/11/2025
Aprova o microparcelamento da gleba de terras do Condomínio Residencial ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 14 DE 24/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/11/2025
Dispõe sobre o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 13 DE 24/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/11/2025
Altera a Tabela Remuneratória dos Contratos Temporários constante do Anexo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.309 DE 19/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/11/2025
Institui o Dia Municipal de Denúncia contra o Racismo no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.309 DE 19/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/11/2025
Institui o Dia Municipal de Denúncia contra o Racismo no ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 12 DE 18/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2025
Acresce o § 8° ao art. 54 da Lei nº ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.303 DE 17/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/11/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Social Esporte e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.305 DE 17/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/11/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de rampas de acesso ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 20A/1993 DE 01/02/1993
Ficam extintas as gratificações, a qualquer título, concedidas aos servidores Públicos Municipais até 31 de dezembro de 1992.
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LEI ORDINÁRIA Nº 384 DE 29/01/1993
Dispõe sobre a organização da Administração Pública do Município de Palmas.
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DECRETO Nº 12/1993 DE 18/01/1993
Institui Comissões de licitação, no âmbito da administração pública municipal e dá outras providência.
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DECRETO Nº 13/1993 DE 18/01/1993
Dispõe sobre o horário de funcionamento de órgãos e repartições públicas municipais e da outras providência.
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DECRETO Nº 11/1993 DE 15/01/1993
Delega competência a servidores para proporem e firmarem acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS
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DECRETO Nº 10/1993 DE 12/01/1993
Dispõe sobre a consolidação da organização administrativa da Prefeitura Municipal de Palmas, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 09/1993 DE 07/01/1993
Suspende a aprovação de projetos de parcelamentos de áreas no Plano Diretor Urbanístico de Palmas e dá outras providências.
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