Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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EMENDA Nº 75 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Altera o artigo 20 da Lei Orgânica do Município de ...
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EMENDA Nº 74 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Altera o artigo 21 da Lei Orgânica do Município de ...
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DECRETO Nº 2.865 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/02/2026
Altera o art. 10 do Decreto nº 2.713, de 4 ...
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EMENDA Nº 76 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Altera e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de ...
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DECRETO Nº 2.864 DE 23/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/02/2026
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.330 DE 19/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/02/2026
Cria a Escola de Governo de Palmas e adota outras ...
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DECRETO Nº 2.863 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Estudos para a Revitalização e o ...
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DECRETO Nº 2.862 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Desburocratização da Casa do Empreendedor, designa ...
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DECRETO Nº 2.861 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Altera o Decreto nº 1.604, de 14 de maio de ...
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DECRETO Nº 2.860 DE 13/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/02/2026
Altera o art. 1° do Decreto de 25 de maio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 430 DE 19/07/1993
Dispõe sobre o transporte gratuito aos integrantes da Guarda Metropolitana de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 425 DE 19/07/1993
Cria unidades integrantes da estrutura operacional da administração pública municipal, os respectivos cargos e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 420 DE 13/07/1993
Declara de utilidade pública a Associação da Família e da Criança Carente do Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 419 DE 13/07/1993
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos e Mini Agricultores de São Silvestre e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 418 DE 07/07/1993
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial, no valor de Cr$25.000.000.000,00
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DECRETO Nº 52/1993 DE 05/07/1993
Atualiza os valores da despesa pelo saldo orçamentário para o mês de julho de 1993.
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DECRETO Nº 50/1993 DE 01/07/1993
Cria as frenteS de serviços para atender serviços excepcional interesse público.
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DECRETO Nº 51/1993 DE 01/07/1993
Abre a diversos órgãos credito suplementar de CR$ 827.926.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
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LEI ORDINÁRIA Nº 414 DE 29/06/1993
Altera a tabela do quadro de vencimentos dos cargos de carreira do Poder Executivo Municipal e dos cargos e funções comissionados, e dá outras providências.
Diretoria de Tecnologia da Informação