Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.131 DE 26/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2024
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Maria Divina ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.134 DE 26/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2024
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Daniel Borini ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.128 DE 26/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2024
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Eliézio Brito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.129 DE 26/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2024
Fica instituído no município o Programa Municipal de Conscientização e ...
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DECRETO Nº 3.134 DE 26/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2024
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Rosendo Nunes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.133 DE 26/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2024
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Jacqueline Vieira ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.124 DE 26/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2024
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Gustavo Bottós ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.127 DE 26/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2024
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Anna Crystina ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.130 DE 26/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2024
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Ana Amélia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.125 DE 26/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2024
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Polyanna Marques ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 12 DE 06/10/1989
Cria cargos na estrutura da Administração Municipal e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 11 DE 06/10/1989
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber de terceiros área de terras a serem urbanizadas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 8 DE 06/10/1989
Autoriza a alienação e doação de áreas na sede do Município e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 7 DE 06/10/1989
Fixa Tabela de Preços para alienação de lotes e chacáras na sede do Município. -0.15pt; .
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LEI ORDINÁRIA Nº 9 DE 06/10/1989
Autoriza a legalização, desmembramento, alienação e doação de áreas no povoado de Taquaralto e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 009 DE 06/10/1989
Autoriza a legalização, desmembramento, alienação e doação de áreas no povoado de Taquaralto e dá outras providências".
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LEI ORDINÁRIA Nº 10 DE 23/08/1989
Fixa preço para alienação de lotes no Povoado de Taquaralto e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 5 DE 05/08/1989
Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Coordenadoria Estadual de Alimentação Escolar da SE, cria o Setor Municipal de Alimentação Escolar - SEMAE e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3 DE 14/06/1989
Institui os impostos sobre transmissão de bens imóveis- ITBI e venda a varejo de combustivel e da outras providencias.
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