Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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EMENDA Nº 75 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Altera o artigo 20 da Lei Orgânica do Município de ...
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EMENDA Nº 74 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Altera o artigo 21 da Lei Orgânica do Município de ...
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DECRETO Nº 2.865 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/02/2026
Altera o art. 10 do Decreto nº 2.713, de 4 ...
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EMENDA Nº 76 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Altera e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de ...
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DECRETO Nº 2.864 DE 23/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/02/2026
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.330 DE 19/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/02/2026
Cria a Escola de Governo de Palmas e adota outras ...
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DECRETO Nº 2.863 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Estudos para a Revitalização e o ...
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DECRETO Nº 2.862 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Desburocratização da Casa do Empreendedor, designa ...
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DECRETO Nº 2.861 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Altera o Decreto nº 1.604, de 14 de maio de ...
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DECRETO Nº 2.860 DE 13/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/02/2026
Altera o art. 1° do Decreto de 25 de maio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 432 DE 01/09/1993
Instituí o Sistema Municipal de Bibliotecas Públicas e Escolares e dá outras providências.
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DECRETO Nº 59/1993 DE 20/08/1993
Homologar, referendados pela assembleias gerais para comporem o CMDCA.
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LEI ORDINÁRIA Nº 417 DE 09/08/1993
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos 02 (dois) bancos-poltronas dianteiras dos ônibus urbanos do lado oposto ao motorista e dá outras providências.
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DECRETO Nº 54/1993 DE 09/08/1993
É atribuído ao Banco Bandeirante S/A, instalado neste município, a condição de Agente Financeiro do Tesouro Municipal.
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DECRETO Nº 55/1993 DE 09/08/1993
Dispõe sobre o sistema de Arrecadação de Receitas Municipais e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 416 DE 06/08/1993
Estabelece normas para declaração, como de utilidade pública, das entidades civis constituídas no Município.
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DECRETO Nº 56/1993 DE 05/08/1993
Concede gratificação extraordinária ao alunos da Guarda Metropolitana de Palmas.
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DECRETO Nº 57/1993 DE 05/08/1993
Atualiza os valores da despesa pelo saldo orçamentário para o mês de agosto de 1993.
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