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DECRETO Nº 2.763 DE 29/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/08/2025
Dispõe sobre a inclusão de projetos prioritários no Programa de ...
DECRETO Nº 2.762 DE 28/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Redistribui o cargo de provimento em comissão que especifica, constante ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.245 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Desenvolvimento e ...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 8 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/08/2025
Altera a Lei nº 3.057, de 5 de fevereiro de ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.242 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Marttha de ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.241 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.240 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.239 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.243 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Edival Rodrigues ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.244 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Antonio Xavier ...
MAIS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 245 DE 27/07/1992
Declara de utilidade pública municipal a Casa de Brasília.
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LEI ORDINÁRIA Nº 210 DE 27/07/1992
Instituí "passe livre" nos tansportes coletivos urbanos da Capital, para os portadores de deficiência fono-auditivo e/ou mental físico e visual.
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Este(a) lei ordinária é revogada pelo(a)
lei ordinária nº 422
de 13/06/1993
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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a)
lei ordinária nº 807
de 11/05/1999
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LEI ORDINÁRIA Nº 246 DE 27/07/1992
Declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária Teotônio Segurado.
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LEI ORDINÁRIA Nº 165 DE 27/07/1992
Da a Escola Municipal, localizada na Fazenda Cedro, a denominação de Escola Municipal Cedro e determina outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 188 DE 27/07/1992
Autoriza o Executivo Municipal a criar a Secretaria Municipal da Criança.
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LEI ORDINÁRIA Nº 302 DE 27/07/1992
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
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LEI ORDINÁRIA Nº 245-A DE 10/07/1992
Altera o anexo IV da Lei nº 66/90 e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 243-A DE 26/06/1992
Concede abono aos servidores públicos municipais, integrantes do quadro de pessoal dos níveis: elementar, auxiliar, médio e superior e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 242 DE 22/06/1992
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Bolsas de Estudo para alunos carentes de nível escolar de segundo grau e nível superior.
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