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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.176 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
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DECRETO Nº 2.685 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.173 DE 08/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/04/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 156 DE 19/12/1991
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o FGTS e dá outras providências.
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lei ordinária nº 159
de 13/01/1992
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LEI ORDINÁRIA Nº 150 DE 11/12/1991
Autoriza o Poder Executivo a Contratar Financiamento com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 134 DE 10/12/1991
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Este(a) lei ordinária é revogada pelo(a)
lei ordinária nº 426
de 22/06/1993
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LEI ORDINÁRIA Nº 138 DE 06/11/1991
Concede aumento de preço nas tarifas do transporte coletivo de passageiros desta Capital e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 137 DE 05/11/1991
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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a)
lei ordinária nº 1202
de 08/07/2003
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LEI ORDINÁRIA Nº 132 DE 30/10/1991
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LEI ORDINÁRIA Nº 126 DE 21/10/1991
Declara de utilidade pública o "CLUB DE MÃES DE TAQUARALTO - CLUMETATT".
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LEI ORDINÁRIA Nº 131 DE 16/10/1991
Dá nome a Avenida Principal de acesso ao Palácio Araguaia rumo sul.
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Este(a) lei ordinária é revogada pelo(a)
lei ordinária nº 1611
de 07/05/2009
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LEI ORDINÁRIA Nº 128 DE 30/09/1991
Dispõe sobre o nome da praça principal do povoado de Canela.
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