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LEI ORDINÁRIA Nº 3.124 DE 26/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2024
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Gustavo Bottós ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.125 DE 26/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2024
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Polyanna Marques ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.126 DE 26/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2024
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Maria Emília ...
EMENDA Nº 71 DE 20/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/12/2024
Altera o art. 185 da Lei Orgânica do Município de ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.120 DE 20/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2024
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do exercício financeiro de 2025.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.123 DE 20/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2024
Institui a Semana Municipal do Brincar, “Palmas para o Brincar”, ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.122 DE 20/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2024
Altera a Lei nº 1.558, de 8 de julho de ...
LEI COMPLEMENTAR Nº 439 DE 20/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2024
Autoriza a doar, com encargos, o lote de terras que ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.119 DE 20/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2024
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA 2022-2025) “Palmas ...
LEI COMPLEMENTAR Nº 440 DE 20/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2024
Altera a Lei Complementar nº 8, de 16 de novembro ...
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TODAS AS LEIS
LEI ORDINÁRIA Nº 21 DE 02/11/1989
Dispensando a fase de fixação das diretrizes previstas nos artigos 6º e 7º da Lei 6.766.
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LEI ORDINÁRIA Nº 22 DE 02/11/1989
DEFINE COMO ZONA DE EXPANSÃO URBANA À ÁREA DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DA NOVA CAPITAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
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LEI ORDINÁRIA Nº 23 DE 17/10/1989
Criação de Serviço Funerário e dáoutras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 24 DE 17/10/1989
Concede aumento Salarial aos Funcionários daPrefeitura Municipal e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 15 DE 12/10/1989
Dispõe sobre movimentação de contas bancárias e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 16 DE 12/10/1989
Cria o cargo de Chefe de Gabinete e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 14 DE 12/10/1989
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares e a aplicar recursos municipais no mercado de capitais.
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LEI ORDINÁRIA Nº 19 DE 07/10/1989
Cria o Departamento de Avaliação Municipal - DAM - e da outras providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 7 DE 06/10/1989
Fixa Tabela de Preços para alienação de lotes e chacáras na sede do Município. -0.15pt; .
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