Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.176 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sérgio Vieira ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
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DECRETO Nº 2.688 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Institui a Comissão Organizadora do Desfile Cívico em comemoração ao ...
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DECRETO Nº 2.687 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Declara ponto facultativo na data de 17 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.686 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Altera a alínea “a” do inciso II do art. 1° ...
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DECRETO Nº 2.685 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
Institui a Comissão Especial para realizar o levantamento situacional das ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 147 DE 20/12/1991
Concede e autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos ao TAQUARUSSÚ ESPORTE CLUBE.
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LEI ORDINÁRIA Nº 148 DE 20/12/1991
Dispõe sobre o nome da Praça da Igreja Católica, do distrito de Taquarussú.
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LEI ORDINÁRIA Nº 146 DE 20/12/1991
Dá denominação ao Bairro Jardim Aureny 4ª etapa - que passará a denominar-se BAIRRO NO HORIZONTE.
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LEI ORDINÁRIA Nº 121 DE 20/12/1991
Dá à atual rua que liga a Avenida Belo Horizonte à Igreja Batista de Taquarussú, a denominação de Rua pastor Jovino Nascimento de Araújo, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 127 DE 20/12/1991
Concede título de Cidadão Palmense ao ex-deputado Estadual do Estado do Tocantins VICENTE FERREIRA CONFESSOR.
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LEI ORDINÁRIA Nº 145 DE 20/12/1991
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PALMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
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LEI ORDINÁRIA Nº 130 DE 20/12/1991
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Jardim Aureny.
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LEI ORDINÁRIA Nº 158 DE 20/12/1991
Concede isenção de diversas taxas em todo o território do Município de Palmas, Capital do Estado do Tocantins.
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LEI ORDINÁRIA Nº 140 DE 20/12/1991
Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública Municipal no Distrito de Taquaralto e dá outras providências.
Diretoria de Tecnologia da Informação