Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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EMENDA Nº 75 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Altera o artigo 20 da Lei Orgânica do Município de ...
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EMENDA Nº 74 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Altera o artigo 21 da Lei Orgânica do Município de ...
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DECRETO Nº 2.865 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/02/2026
Altera o art. 10 do Decreto nº 2.713, de 4 ...
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EMENDA Nº 76 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Altera e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de ...
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DECRETO Nº 2.864 DE 23/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/02/2026
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.330 DE 19/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/02/2026
Cria a Escola de Governo de Palmas e adota outras ...
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DECRETO Nº 2.863 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Estudos para a Revitalização e o ...
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DECRETO Nº 2.862 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Desburocratização da Casa do Empreendedor, designa ...
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DECRETO Nº 2.861 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Altera o Decreto nº 1.604, de 14 de maio de ...
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DECRETO Nº 2.860 DE 13/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/02/2026
Altera o art. 1° do Decreto de 25 de maio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 69/1993 DE 05/11/1993
Atualiza os valores de despesas pelo saldo orçamentário para o mês de novembro de 1993
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LEI ORDINÁRIA Nº 445 DE 14/10/1993
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Funcionários da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins-ASFALTINS.
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LEI ORDINÁRIA Nº 440 DE 14/10/1993
Dispõe sobre o passe gratuito de transporte coletivo para os aposentados e menores de 7 (sete) anos e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 438 DE 14/10/1993
Cria a obrigatoriedade aos estabelecimentos que comercializam cigarros.
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LEI ORDINÁRIA Nº 439 DE 14/10/1993
Estabelece a isenção do pagamento da tarifa na falta de troco nos serviços de transporte coletivo.
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LEI ORDINÁRIA Nº 437 DE 14/10/1993
Nomeia a Escola Municipal de 1º Grau localizada no loteamento Jaú, e dá outras providências.
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