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DECRETO Nº 2.587 DE 14/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2024
Transfere o “Dia do Servidor Público”, 28 de outubro, consagrado ...
DECRETO Nº 2.581 DE 11/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/10/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.109 DE 13/09/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/09/2024
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Antônio Pereira ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5 DE 05/08/1989
Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Coordenadoria Estadual de Alimentação Escolar da SE, cria o Setor Municipal de Alimentação Escolar - SEMAE e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2 DE 14/06/1989
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LEI ORDINÁRIA Nº 3 DE 14/06/1989
Institui os impostos sobre transmissão de bens imóveis- ITBI e venda a varejo de combustivel e da outras providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1 DE 14/06/1989
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LEI ORDINÁRIA Nº 4 DE 01/06/1989
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