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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 8 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/08/2025
Altera a Lei nº 3.057, de 5 de fevereiro de ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.237 DE 26/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/08/2025
Altera a Lei n° 3.178, de 22 de abril de ...
DECRETO Nº 2.760 DE 26/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/08/2025
Altera o Decreto n° 2.460, de 15 de dezembro de ...
DECRETO Nº 2.761 DE 26/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/08/2025
Altera o Decreto n° 2.461, de 15 de dezembro de ...
DECRETO Nº 2.759 DE 21/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/08/2025
Designa os membros para compor o Conselho Consultivo e de ...
DECRETO Nº 2.749 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Institui a Comissão Interprofissional de Monitoramento e Avaliação do Desempenho ...
DECRETO Nº 2.747 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Cria o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas de Juventude, dispõe ...
DECRETO Nº 2.750 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso II do art. 1° do Decreto n° ...
DECRETO Nº 2.756 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Dispõe sobre a desafetação, alteração do uso do solo e ...
DECRETO Nº 2.755 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.591, de 30 ...
MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
LEI ORDINÁRIA Nº 243 DE 14/09/1992
Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terras que especifica ao Instituto Educacional Arca de Noé.
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LEI ORDINÁRIA Nº 217 DE 11/09/1992
Cria a Escola Municipal Teotônio Segurado, neste Município.
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LEI ORDINÁRIA Nº 220 DE 11/09/1992
Dá nome a rua no Distrito de Taquaralto.
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LEI ORDINÁRIA Nº 218 DE 11/09/1992
Dá nome a rua no distrito de Taquaralto.
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LEI ORDINÁRIA Nº 232 DE 11/09/1992
Dá nome a rua no Distrito de Taquaralto.
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LEI ORDINÁRIA Nº 356 DE 10/09/1992
Declara de utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Lavradores de Taquarussú - APLAT.
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LEI ORDINÁRIA Nº 171 DE 18/08/1992
Dá denominação a 2ª etapa folha 01 de um loteamento no Distrito de Taquaralto.
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LEI ORDINÁRIA Nº 174 DE 18/08/1992
Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terras a Igreja Cristã, para o fim que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 172 DE 18/08/1992
Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terras que especifica a Junta das Missões Nacionais da Convenção Batista Brasileira".
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