Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 8 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/08/2025
Altera a Lei nº 3.057, de 5 de fevereiro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.237 DE 26/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/08/2025
Altera a Lei n° 3.178, de 22 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.760 DE 26/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/08/2025
Altera o Decreto n° 2.460, de 15 de dezembro de ...
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DECRETO Nº 2.761 DE 26/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/08/2025
Altera o Decreto n° 2.461, de 15 de dezembro de ...
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DECRETO Nº 2.759 DE 21/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/08/2025
Designa os membros para compor o Conselho Consultivo e de ...
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DECRETO Nº 2.749 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Institui a Comissão Interprofissional de Monitoramento e Avaliação do Desempenho ...
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DECRETO Nº 2.747 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Cria o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas de Juventude, dispõe ...
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DECRETO Nº 2.750 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o inciso II do art. 1° do Decreto n° ...
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DECRETO Nº 2.756 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Dispõe sobre a desafetação, alteração do uso do solo e ...
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DECRETO Nº 2.755 DE 20/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/08/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.591, de 30 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 354 DE 18/09/1992
Altera os quantitativos dos cargos de Professores, dá novas denominações, cria os cargos de Diretor Escolar, Secretário Escolar, Vice-Diretor e Coordenador Pedagógico e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 343 DE 18/09/1992
AUTORIZAÇÃO A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO PARA ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI ORDINÁRIA Nº 357 DE 16/09/1992
Declara de utilidade Pública Municipal a Associação denominada Movimento Ecológico do Estado do Tocantins – METO .
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LEI ORDINÁRIA Nº 359 DE 16/09/1992
Dispõe sobre exigências para aprovação de Loteamento em Palmas, sede do Município e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 358 DE 16/09/1992
Revoga o parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 215/92 de 22 de maio de 1992.
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LEI ORDINÁRIA Nº 361 DE 15/09/1992
Declara de Utilidade Pública a UNEP – União Estudantil de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 362 DE 15/09/1992
Altera os "Anexos III e V" da Lei nº 66/90 de 30.06.90, a Tabela de Salarios de Lei, n 207/92 de 12.05.92, e da outras providencias
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