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Últimas Leis

DECRETO Nº 091/1994 DE 28/03/1994

Dispensa procedimentos licitatório e dá outras providencias.

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DECRETO Nº 89/1994 DE 28/03/1994

Dispensa procedimentos licitatório e dá outras providencias.

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DECRETO Nº 88/1994 DE 28/03/1994

Concede adicional de periculosidade e de trabalho noturno aos integrantes da guarda metropolitana e dá outras providencias.

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DECRETO Nº 87/1994 DE 18/03/1994

Dispensa procedimentos licitatório e dá outras providencias.

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DECRETO Nº 86/1994 DE 18/03/1994

Dispensa procedimentos licitatório e dá outras providencias.

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DECRETO Nº 85/1994 DE 14/03/1994

Aprova o regulamento do sistema municipal de previdência e assistência social. ( alterado pelo Decreto nº 135 de 29/02/97).

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DECRETO Nº 84/1994 DE 14/03/1994

Estabelece o prazo de 03 (três) dias uteis, a contar da data de arrecadação para transferência das receitas arrecadadas da conta administrativa para a conta “ Tesouro Municipal – Arrecadação de Tributos”

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LEI ORDINÁRIA Nº 469 DE 08/03/1994

Dá nova redação aos artigos 1º e 3º, da Lei nº 464/94 e outras providências.

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Este(a) lei ordinária altera o(a) lei ordinária nº 464 de 03/01/1994

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DECRETO Nº 81/1994 DE 10/01/1994

Atualiza os valores da receita e da despesa para o exercício de 1994.

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