Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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EMENDA Nº 75 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Altera o artigo 20 da Lei Orgânica do Município de ...
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EMENDA Nº 74 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Altera o artigo 21 da Lei Orgânica do Município de ...
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DECRETO Nº 2.865 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/02/2026
Altera o art. 10 do Decreto nº 2.713, de 4 ...
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EMENDA Nº 76 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Altera e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de ...
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DECRETO Nº 2.864 DE 23/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/02/2026
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.330 DE 19/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/02/2026
Cria a Escola de Governo de Palmas e adota outras ...
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DECRETO Nº 2.863 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Estudos para a Revitalização e o ...
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DECRETO Nº 2.862 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Desburocratização da Casa do Empreendedor, designa ...
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DECRETO Nº 2.861 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Altera o Decreto nº 1.604, de 14 de maio de ...
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DECRETO Nº 2.860 DE 13/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/02/2026
Altera o art. 1° do Decreto de 25 de maio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 592 DE 10/06/1996
Autoriza a doação de área que específica e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 591 DE 10/06/1996
Autoriza a doação de área que específica e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 593 DE 10/06/1996
Declara de Utilidade Pública o Centro Comunitário Dom Orione e dá outras providências
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DECRETO Nº 246/1996 DE 04/06/1996
Cria divisão na Estrutura Operacional da Secretaria Municipal de Finanças e Administração e dá outras providências.
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DECRETO Nº 244/1996 DE 03/06/1996
Regulamenta a instalação de painéis tipo outdoor para exploração dos serviços de publicidade e propagada e dá outras providências. (revogado pelo Decreto 53 de 27/03/1998)
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DECRETO Nº 98A/1994 DE 03/06/1996
Luto oficial de 3 (três) dias em virtude do falecimento do Doutor LUIS EDUARDO MARTINS CARDOSO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 585 DE 29/05/1996
Altera o quantitativo e nomenclatura de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Município e dá outras providências
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Diretoria de Tecnologia da Informação