Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 64/1993 DE 01/10/1993
Fica aberto a diversos órgãos, credito suplementar de CR$ 760.678.000,00 consignado no vigente orçamento. Anexo I deste Decreto.
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LEI ORDINÁRIA Nº 436 DE 01/10/1993
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Chacareiros e Moradores do Perímetro Rural do Setor Leste de Palmas.
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DECRETO Nº 64A/1993 DE 01/10/1993
O vale transporte constitui benefícios que o Município antecipará ao servido público estatutário ou ao contratado nos termos do Art. 37, IX.
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LEI ORDINÁRIA Nº 435 DE 01/10/1993
Declara de utilidade pública a Associação denominada "União dos Moradores e Amigos do Bairro Nova Esperança - UMANE e dá outras providências.
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DECRETO Nº 63/1993 DE 23/09/1993
Fica dispensado de licitação a ELETROLIDER LTDA, no valor de CR$ 81.462,00 ( oitenta e um mil, quatrocentos e sessenta e dois cruzeiros reais)
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LEI ORDINÁRIA Nº 434 DE 13/09/1993
Reajusta os vencimentos dos servidores Públicos Municipais, cria bolsas de estudos e estágio remunerado destinados aos integrantes da Banda de Música Mirim do Município de Palmas e aos menores estagiários e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 433 DE 13/09/1993
Declara de utilidade pública o Movimento pelo Desenvolvimento Social dos Municípios do Estado do Tocantins - MPDSM e dá outras providências.
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DECRETO Nº 62/1993 DE 09/09/1993
Abre a diversos órgãos, credito suplementar de CR$ 370.965.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
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DECRETO Nº 62A/1993 DE 09/09/1993
Fica revogado Decreto nº 13/93, de 18/01/1993, a partir de 1º julho de 1993
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