Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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EMENDA Nº 75 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Altera o artigo 20 da Lei Orgânica do Município de ...
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EMENDA Nº 74 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Altera o artigo 21 da Lei Orgânica do Município de ...
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DECRETO Nº 2.865 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/02/2026
Altera o art. 10 do Decreto nº 2.713, de 4 ...
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EMENDA Nº 76 DE 26/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2026
Altera e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de ...
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DECRETO Nº 2.864 DE 23/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/02/2026
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.330 DE 19/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/02/2026
Cria a Escola de Governo de Palmas e adota outras ...
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DECRETO Nº 2.863 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Estudos para a Revitalização e o ...
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DECRETO Nº 2.862 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Desburocratização da Casa do Empreendedor, designa ...
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DECRETO Nº 2.861 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Altera o Decreto nº 1.604, de 14 de maio de ...
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DECRETO Nº 2.860 DE 13/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/02/2026
Altera o art. 1° do Decreto de 25 de maio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 231/1996 DE 13/05/1996
Aprova o micro-parcelamento do Loteamento Jardim Aureny III e dá outras providências.
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DECRETO Nº 230/1996 DE 13/05/1996
Aprova o micro-parcelamento do Loteamento Jardim Aureny II e dá outras providências.
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DECRETO Nº 229/1996 DE 13/05/1996
Aprova o micro-parcelamento do Loteamento Jardim Aureny e dá outras providências.
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DECRETO Nº 226/1996 DE 09/05/1996
Aprova o micro-parcelamento do Loteamento Vale do Sol e dá outras providências.
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DECRETO Nº 227/1996 DE 09/05/1996
Aprova o micro-parcelamento do Loteamento Vale do Sol e dá outras providências.
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DECRETO Nº 225/1996 DE 29/04/1996
Aprova remembramento dos lotes 22 e 24, QIH, da ARNE 12 e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 579 DE 22/04/1996
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da ARNE 14, nesta Capital
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LEI ORDINÁRIA Nº 580 DE 22/04/1996
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Vale do Piabanha - AVAP, e dá outras providências
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DECRETO Nº 224/1996 DE 18/04/1996
Aprova remembramento dos lotes 21 e 23 da QUADRA ACSU SO 50 e dá outras providências.
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